Qual a lei do PIS e COFINS?

Índice:

1. Qual a lei do PIS e COFINS?
2. Qual a legislação do COFINS?
3. Quando foi instituído o COFINS?
4. Quais operações são isentas de PIS e COFINS?
5. Quando surgiu a COFINS?
6. Quem criou o COFINS?
7. Quando a empresa é isenta de PIS e Cofins?
8. Quais receitas não incide PIS e Cofins?
9. Como foi criado o COFINS?
10. Quem administra os recursos da COFINS?

Qual a lei do PIS e COFINS?

O diploma legal da Contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa é a Lei 10., e o da COFINS a Lei 10.. Neste regime é permitido o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica.

Qual a legislação do COFINS?

COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. A COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, foi instituída pela Lei Complementar 70 de 91. A contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9., com as alterações subsequentes.

Quando foi instituído o COFINS?

dezembro de 1991 Um peso, duas medidas. Em meio a esse contexto foi instituída a Cofins pela Lei Complementar 70, em dezembro de 1991.

Quais operações são isentas de PIS e COFINS?

Tanto para o PIS quanto para a COFINS, são isentas das respectivas contribuições, entre outras operações: 1) dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista (inciso I do art.

Quando surgiu a COFINS?

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi criada pela Lei Complementar nº 70/1991, portanto, sob a égide da Constituição Federal de 1988, e com fulcro no art. 195, I, "b" da Carta Magna.

Quem criou o COFINS?

Desde que foi criada pela Lei Complementar 70/91, em substituição ao Fundo de Investimento Social, e sancionada em janeiro de 1992 pelo presidente Fernando Collor de Mello, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) já se transmutou diversas vezes.

Quando a empresa é isenta de PIS e Cofins?

Tanto para o PIS quanto para a COFINS, são isentas das respectivas contribuições, entre outras operações: 1) dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista (inciso I do art.

Quais receitas não incide PIS e Cofins?

PIS/COFINS – Receitas Financeiras – Regime Cumulativo Regra geral, no regime de apuração cumulativa, desde (data da publicação da Lei 11.), o PIS e a COFINS não incidem sobre receitas financeiras.

Como foi criado o COFINS?

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi criada pela Lei Complementar nº 70/1991, portanto, sob a égide da Constituição Federal de 1988, e com fulcro no art. 195, I, "b" da Carta Magna. ... Como a Cofins, a contribuição para o PIS também incide sobre o faturamento do empregador.

Quem administra os recursos da COFINS?

O recolhimento da COFINS é realizado pelo própria empresa. Para isso, ela precisa deve emitir uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor a ser recolhido e efetuar o pagamento até dia 25 do mês seguinte.