Quanto tempo para limpar Antecedentes Criminais?

Índice:

1. Quanto tempo para limpar Antecedentes Criminais?
2. Como tirar o documento de Antecedentes Criminais?
3. Quem tem Antecedentes Criminais não pode?
4. Quem tem passagem pela polícia pode se formar em Direito?

Quanto tempo para limpar Antecedentes Criminais?

Após 5 anos do fim da pena, condenado não tem mais maus antecedentes. Condenação anterior não pode ser considerada maus antecedentes caso tenham se passado cinco anos entre o cumprimento ou a extinção da pena e a data do novo crime.

Como tirar o documento de Antecedentes Criminais?

Você pode obter o Atestado de Antecedentes Criminais pela internet, nos postos do Poupatempo e do IIRGD. Para obter o documento pela internet - serviço disponibilizado no portal da SSP - deve-se verificar se a sua Carteira de Identidade (RG) foi emitida em São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP).

Quem tem Antecedentes Criminais não pode?

Essa certidão é utilizada para fins públicos e civis, e não para inquéritos ou processos. Caso o indivíduo responda a um processo em curso ou não tenha sido condenado, a certidão vem negativa, “isso para não impedir as pessoas de conseguir trabalho, por exemplo”, diz o professor.

Quem tem passagem pela polícia pode se formar em Direito?

Não é porque o cidadão possui antecedentes criminais, que o mesmo será impedido de se inscrever. Nesse caso, é permitido a qualquer um do povo, a idoneidade ser questionada por meio de um incidente de idoneidade moral, sendo competente para julgamento a própria OAB.