Qual o conceito de família na Constituição Federal de 1988?

Índice:

1. Qual o conceito de família na Constituição Federal de 1988?
2. O que é família perante a lei?
3. Qual seria o novo conceito de família trazido após a constituição de 1988?
4. Quais são os três eixos de transformação do direito de família na Constituição Federal de 1988?
5. Como a família foi tratada na Constituição Federal?
6. Quais mudanças de destaque sobre a temática família são evidenciadas na nova constituição Brasileira de 1988?
7. Quais foram as mudanças mais importantes promovidas pela Constituição Federal de 1988 sobre o conceito de família?

Qual o conceito de família na Constituição Federal de 1988?

A Constituição Federal de 1988 trata da Família no Art. ... § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

O que é família perante a lei?

Art. 2º Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Qual seria o novo conceito de família trazido após a constituição de 1988?

A nova perspectiva do Direito de Família “Civil-Constitucional” engloba valores e princípios mais abrangentes, alcançando direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CF); isonomia, ao reafirmar a igualdade de direitos e deveres do homem e da mulher e o tratamento jurídico igualitário ...

Quais são os três eixos de transformação do direito de família na Constituição Federal de 1988?

Para Rolf Madaleno, a Constituição Federal de 1988 realizou a verdadeira revolução no Direito de Família brasileiro, a partir de três eixos, quais sejam, o da família plural, com várias formas de constituição (casamento, união estável e monoparentalidade familiar), a igualdade no enfoque jurídico da filiação, antes ...

Como a família foi tratada na Constituição Federal?

A Constituição Federal passou a reconhecer no artigo 226, §4º, a união estável como entidade familiar, o que caracterizou uma ruptura com a identificação da família somente com o casamento.

Quais mudanças de destaque sobre a temática família são evidenciadas na nova constituição Brasileira de 1988?

A nova perspectiva do Direito de Família “Civil-Constitucional” engloba valores e princípios mais abrangentes, alcançando direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CF); isonomia, ao reafirmar a igualdade de direitos e deveres do homem e da mulher e o tratamento jurídico igualitário ...

Quais foram as mudanças mais importantes promovidas pela Constituição Federal de 1988 sobre o conceito de família?

No artigo 226 e seus parágrafos, estão o rol de princípios referentes ao Direito de Família; União estável; Igualdade dos cônjuges; Facilitação do divórcio; Igualdade do tratamento entre filhos; União estável, entre outros.