É possível comprar gasolina direto da refinaria?

Índice:

1. É possível comprar gasolina direto da refinaria?
2. Quem deve pagar a CIDE?
3. Qual a destinação do CIDE?

É possível comprar gasolina direto da refinaria?

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 11, Medida Provisória que autoriza a venda de etanol diretamente das usinas para os postos de combustíveis, sem a necessidade de passar pelas distribuidoras.

Quem deve pagar a CIDE?

São contribuintes da CIDE-Combustíveis o produtor, o formulador e o importador (pessoa física ou jurídica) dos combustíveis elencados no art. 3º da Lei nº 10.336, de 2001.

Qual a destinação do CIDE?

Os Estados e o Distrito Federal receberão da União 29% do total dos recursos arrecadados com a CIDE Combustível (inciso III, art. ... Dos 29% dos recursos que cabe a cada Estado, 25% serão destinados aos seus Municípios para igualmente, serem aplicados em infraestrutura de transportes (art. 1º-B, da Lei nº 10.).