O que significa falsa imputação?

Índice:

1. O que significa falsa imputação?
2. O que significa falsa comunicação de crime?
3. Como funciona denunciação caluniosa?

O que significa falsa imputação?

A falsa imputação consistente em afirmar que alguém explora o jogo do bicho caracteriza o crime de calúnia na forma privilegiada. ... Nessa linha, a falsa imputação dessa espécie de infração penal caracteriza o crime de difamação, que consiste em imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.

O que significa falsa comunicação de crime?

A pessoa que faz a comunicação de um crime que não ocorreu, gerando a atuação de uma autoridade no intuito de investigar o falso crime, pode ser responsabilizada pelo crime de comunicação falsa de crime, previsto no artigo 340 do Código Penal, e está sujeita a uma pena de até 6 meses de detenção e multa.

Como funciona denunciação caluniosa?

É um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.