Como consultar licenças ambientais?

Índice:

1. Como consultar licenças ambientais?
2. Como consultar licença ambiental municipal?
3. Como consultar licença ambiental SP?
4. O que é licenciamento ambiental municipal?
5. Quem cuida da licença ambiental?
6. Qual os dois principais documentos do proprietário para entrada na plataforma do Cefir?
7. Como funciona o Cefir?

Como consultar licenças ambientais?

Os processos cujo andamento e abertura são anteriores aos sistemas que digitalizaram a prestação de serviços do licenciamento ambiental federal, podem ser consultados no portal do Ibama.

Como consultar licença ambiental municipal?

Solicite a consulta da regularidade ambiental de acordo com os registros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através do CPF ou CNPJ. Consulte a disponibilidade de Certidão Negativa de Débito Ambiental, disponibilizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através do CPF ou CNPJ.

Como consultar licença ambiental SP?

Visite o SIGAM: http://www.sigam.ambiente.sp.gov.br. Para mais informações entre em contato com o SIGAM. No assunto, identificar o problema e informar o sistema que deseja acessar.

O que é licenciamento ambiental municipal?

Seu objetivo é atestar a viabilidade ambiental do empreendimento; aprova a concepção, a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental.

Quem cuida da licença ambiental?

A obrigação dos processos de licenciamento ambiental está dividida entre esfera federal e estadual. Sendo o IBAMA responsável pela esfera federal e os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, pela esfera estadual. Em alguns casos, também há as esferas municipais onde uma entidade é responsável por aquele município.

Qual os dois principais documentos do proprietário para entrada na plataforma do Cefir?

Entretanto, antes de dar início ao processo, é preciso ter em mãos o documento de posse ou propriedade; dados de reserva legal, APP, área produtiva e passivos; dados do responsável técnico; localização geográfica do imóvel e informações gerais como ITR/ Receita Federal.

Como funciona o Cefir?

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) é um instrumento, criado pela Lei nº 12.651/12 (Novo Código Florestal), que determina e possibilita o registro dos imóveis e posses rurais junto aos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs), para fins de controle e monitoramento ...