O que é o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia?

Índice:

1. O que é o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia?
2. Qual a importância da assinatura do Tratado da União Europeia e quais seus objetivos?
3. Qual Tratado deu origem à União Europeia?
4. Qual foi o objetivo do Tratado de Lisboa?
5. Qual é o objetivo do Tratado de Lisboa?
6. Quais foram os principais pontos firmados no Tratado de Amsterdã?
7. Quais as modificações introduzidas pelo Tratado de Amsterdã?
8. Em que ano se deu o Tratado de Lisboa?

O que é o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia?

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia organiza o funcionamento da União e determina os domínios, a delimitação e as regras de exercício das suas competências. Este e o TUE (Tratado da União Europeia) constituem os Tratados em que se funda a União.

Qual a importância da assinatura do Tratado da União Europeia e quais seus objetivos?

Os Tratados são acordos vinculativos entre os países da UE, que definem os objetivos prosseguidos pela UE, as regras de funcionamento das instituições europeias, o processo de tomada de decisão e as relações entre a UE e os países que a constituem.

Qual Tratado deu origem à União Europeia?

Tratado de Maastricht Essa possibilidade finalmente concretizou-se em 7 de fevereiro de 1992, com a assinatura do Tratado de Maastricht, que entrou em vigor no mês de Novembro do ano seguinte, dando origem à União Europeia, o primeiro bloco econômico a atingir uma integração total entre seus países-membros.

Qual foi o objetivo do Tratado de Lisboa?

QUAL É O OBJETIVO DO TRATADO? O Tratado vem reformar o funcionamento e as modalidades da tomada de decisão das instituições da União Europeia (UE) a fim de os adequar a uma UE que, após sucessivos alargamentos, aumentou para 28 o seu número de membros.

Qual é o objetivo do Tratado de Lisboa?

QUAL É O OBJETIVO DO TRATADO? O Tratado vem reformar o funcionamento e as modalidades da tomada de decisão das instituições da União Europeia (UE) a fim de os adequar a uma UE que, após sucessivos alargamentos, aumentou para 28 o seu número de membros.

Quais foram os principais pontos firmados no Tratado de Amsterdã?

Enfatizou vários aspectos fundamentais: emprego, livre circulação de cidadãos, justiça, política externa e de segurança comum e reforma institucional para enfrentar a entrada de novos membros.

Quais as modificações introduzidas pelo Tratado de Amsterdã?

O Tratado de Amesterdão não vem substituir os outros Tratados, tendo em relação a estes um carácter complementar. Introdução de novas garantias na proteção dos direitos fundamentais na União Europeia (igualdade entre homens e mulheres, não-discriminação) e no tratamento dos dados de natureza pessoal.

Em que ano se deu o Tratado de Lisboa?

O Tratado de Lisboa foi assinado na presença do Presidente do PE, Hans-Gert Pöttering, em 13 de Dezembro de 2007, no seguimento da proclamação, no Parlamento, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho.