O que diz o artigo 1521 do Código Civil?

Índice:

1. O que diz o artigo 1521 do Código Civil?
2. Qual a consequência de casamento realizado com infringência a impedimento?
3. São impedidos de contrair casamento os parentes por afinidade em linha reta entre si independente do limite de grau e os colaterais por afinidade até terceiro grau?
4. O que é por infringência de impedimento?
5. É considerado causa suspensiva o casamento do cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa deste contra seu consorte?

O que diz o artigo 1521 do Código Civil?

art. 1521, I, “Não podem casar: os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.” Page 4 O legislador buscou o sentido ético e moral da família, independentemente da natureza do vínculo. art. 1521, III, “Não podem casar: o adotante com o cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.”

Qual a consequência de casamento realizado com infringência a impedimento?

O artigo 2 do Código Civil dispõem, respectivamente, que será nulo o casamento contraído com infração de qualquer impedimento absolutamente dirimente e aquele celebrado perante autoridade incompetente.

São impedidos de contrair casamento os parentes por afinidade em linha reta entre si independente do limite de grau e os colaterais por afinidade até terceiro grau?

Em resumo, para facilitar o entendimento, podemos dizer que os impedimentos matrimoniais decorrentes de parentesco são os seguintes: ascendentes com descendentes e colaterais (até o terceiro grau), independentemente da origem da relação (biológica ou não), bem como parentes por afinidade, em linha reta.

O que é por infringência de impedimento?

É nulo o casamento contraído: II - por infringência de impedimento. Ou seja, são nulos de pleno direito os Casamentos contraídos violando as causas de impedimento.

É considerado causa suspensiva o casamento do cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa deste contra seu consorte?

VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. Por sua vez, as causas suspensivas são dispostas no artigo 1.523, I a IV, do Código Civil. Art. 1.523.