O que diz o artigo 538 do Código Civil?

Índice:

1. O que diz o artigo 538 do Código Civil?
2. O que é um contrato de doação?
3. Quais são os efeitos do contrato de doação?

O que diz o artigo 538 do Código Civil?

538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

O que é um contrato de doação?

Doação é o contrato pelo qual uma das partes transfere voluntariamente bens ou vantagens de sua propriedade para patrimônio da outra, sem receber nada como contraprestação. ... Trata-se de um ato de mera liberalidade.

Quais são os efeitos do contrato de doação?

Nesse sentido é que se diz ser a doação contrato translativo do domínio. São obrigacionais os efeitos que produz. O doador obriga-se a transferir do seu patrimônio bens para o do donatário, mas este não adquire a propriedade senão com a tradição, ou a transcrição. ... Trata-se, portanto, de contrato formal.