Como funciona o buscador do dizer o Direito?

Índice:

1. Como funciona o buscador do dizer o Direito?
2. Como conciliar o direito ao esquecimento com o direito à informação?
3. É possível a rescisão de sentença concessiva de adoção se a pessoa não desejava verdadeiramente ter sido adotada e após atingir a maioridade Manifestou-se nesse sentido?
4. O que dificulta o direito ao esquecimento na Internet?
5. O que é a lei do esquecimento?
6. Quando pode ser aplicado o direito ao esquecimento?
7. O que é um informativo de jurisprudência?
8. É possível fazer um processo de adoção após morte?
9. Tem como revogar a adoção?
10. Quando será legítima a retirada da internet de informações com fundamento no direito ao esquecimento?
11. O que significa intransmissibilidade e irrenunciabilidade face ao direito da personalidade?
12. O que é o direito ao esquecimento STF?

Como funciona o buscador do dizer o Direito?

Em simples palavras: é a versão online e atualizada periodicamente dos livros publicados pelo Dizer o Direito. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários.

Como conciliar o direito ao esquecimento com o direito à informação?

Para tratar da questão devem-se deixar de lado as objeções de que o direito de ser esquecido é muito difícil de implementar e se concentrar no debate ideológico que divide a maioria das pessoas na questão. O debate pode ser caracterizado como um confronto: privacidade e compaixão versus informação e liberdade.

É possível a rescisão de sentença concessiva de adoção se a pessoa não desejava verdadeiramente ter sido adotada e após atingir a maioridade Manifestou-se nesse sentido?

É possível, mesmo ante a regra da irrevogabilidade da adoção, a rescisão de sentença concessiva de adoção ao fundamento de que o adotado, à época da adoção, não a desejava verdadeiramente e de que, após atingir a maioridade, manifestou-se nesse sentido.

O que dificulta o direito ao esquecimento na Internet?

Sendo assim, entende-se que a internet representa um instrumento que dificulta a efetivação de um direito ao esquecimento, na medida em que é capaz de fazer propagar muito rapidamente informações e pelo seu alto grau de capacidade de memória.

O que é a lei do esquecimento?

O direito ao esquecimento, considerado por muitos um desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana, trata da possibilidade de desconsideração e abstração de fatos vexatórios ocorridos no passado, entendidos como danosos à índole e à privacidade do indivíduo.

Quando pode ser aplicado o direito ao esquecimento?

qualquer pessoa que se tenha envolvido em acontecimentos públicos pode, com o passar do tempo, reivindicar o direito ao esquecimento; a lembrança destes acontecimentos e do papel que ela possa ter desempenhado é ilegítima se não for fundada nas necessidades da história ou se for de natureza a ferir sua sensibilidade; ...

O que é um informativo de jurisprudência?

O Informativo de Jurisprudência divulga, periodicamente, teses firmadas pelo STJ que são selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico.

É possível fazer um processo de adoção após morte?

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA trata da adoção póstuma quando morre aquele que fez o pedido de adoção. Já o Superior Tribunal de Justiça - STJ alargou a matéria para admitir propositura de ações post mortem com o adotante já falecido, desde que comprovado o vínculo.

Tem como revogar a adoção?

Revogação de adoção só pode ocorrer quando adotado é maior de idade. Se uma adoção ocorreu ainda sob a vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), a sua revogação consensual só pode ocorrer depois que o adotado atinge a maioridade, uma vez que são necessárias a sua manifestação e a dos pais adotivos.

Quando será legítima a retirada da internet de informações com fundamento no direito ao esquecimento?

No Brasil, recentemente (agosto de 2018) foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Geral de Proteção de Dados, que passará a viger a partir de 2020, o que interfere no direito ao esquecimento e nas decisões dos tribunais e do Superior Tribunal de Justiça.

O que significa intransmissibilidade e irrenunciabilidade face ao direito da personalidade?

O nosso Código Civil faz referência apenas a três características dos Direitos da Personalidade: 1) Intransmissibilidade: não podem ser transferidos a alguma outra pessoa. 2) Irrenunciabilidade: não podem ser renunciados, ou seja, ninguém pode dizer que não quer mais fazer uso dos seus direitos.

O que é o direito ao esquecimento STF?

O direito ao esquecimento origina-se no Direito Penal. ... Defende-se, por meio do direito ao esquecimento, o poder de impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos, licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação.