Quando fazer declaração de Bens prefeitura SP?

Índice:

1. Quando fazer declaração de Bens prefeitura SP?
2. Onde faz declaração de Bens?
3. Quem deve declarar no Sispatri?
4. O que é declaração de Sispatri?
5. Quem precisa fazer a declaração de bens?
6. O que é o Sispatri MG?
7. Quem pode ser dependente na declaração de família?

Quando fazer declaração de Bens prefeitura SP?

No mês de maio, todos os servidores municipais no exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta e indireta devem efetuar a Declaração Anual de Bens e Valores, prevista no Decreto Nº 59..

Onde faz declaração de Bens?

6. O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo.

Quem deve declarar no Sispatri?

Servidores estaduais devem declarar renda ao Sispatri a partir de 1º de junho.

O que é declaração de Sispatri?

Resposta: O objetivo do SISPATRI é viabilizar a entrega eletrônica da Declaração de Bens e Valores pelos agentes públicos do Poder Executivo estadual, na posse, durante o exercício (anualmente) e no momento em que deixarem o cargo, emprego ou função pública.

Quem precisa fazer a declaração de bens?

Todos os bens e valores de propriedade do servidor (imóveis, móveis, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais existentes no país ou no exterior) devem ser informados.

O que é o Sispatri MG?

Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos.

Quem pode ser dependente na declaração de família?

1ª Classe – O cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; 2ª Classe – Os pais; 3ª Classe – O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.