Como descaracterizar receptação?

Índice:

1. Como descaracterizar receptação?
2. Quando a receptação e qualificada?
3. Qual a pena de receptação qualificada?
4. O que diferencia o crime de receptação simples e o de receptação qualificada?
5. É possível receptação culposa?
6. Qual o valor da fiança por crime de receptação?

Como descaracterizar receptação?

Não se descaracteriza o crime de receptação se a coisa produto do crime é transformada em outra, mesmo em dinheiro, para depois ser transferida ao receptador. A receptação pode ser própria (crime material) ou imprópria (crime formal).

Quando a receptação e qualificada?

Art. 180 - adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Qual a pena de receptação qualificada?

Receptação Qualificada Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa. §2º Equipara-se à atividade comercial, para efeito do parágrafo anterior, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercício em residência.

O que diferencia o crime de receptação simples e o de receptação qualificada?

Enquanto que, na receptação simples, em razão da exigência do conhecimento da origem da res, tem-se entendido que só o dolo direto é capaz de caracterizá-la, aqui na receptação qualificada, tanto faz se o agente obrar com dolo direto como com dolo eventual, interpretação que nos parece condizente com a expressão “deve ...

É possível receptação culposa?

O crime de receptação, em breve resumo, pode ser entendido com o ato de receber algo que seja produto de crime. No caso da receptação culposa, definida no § 3º do artigo 180 do Codigo Penal, trata-se da falta de cuidado quanto à origem da coisa, que possivelmente tenha origem criminosa, mas a pessoa preferiu ignorar.

Qual o valor da fiança por crime de receptação?

100 salários mínimos Se o crime tem previsão de pena máxima de quatro anos (por exemplo furto, dano ao patrimônio, receptação etc.), a fiança é arbitrada pelo delegado e ela pode variar de um a 100 salários mínimos.