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Índice:
- O que diz o artigo 23.2 do ECA?
- O que diz o ECA sobre Maus-tratos?
- O que quer dizer artigo 236?
- Quando o CC expressa no artigo 236 do CC sobre o credor exigir o equivalente Qual o objetivo do legislador intérprete e comente?
O que diz o artigo 23.2 do ECA?
- Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: Pena - detenção de seis meses a dois anos.O que diz o ECA sobre Maus-tratos?
13 do ECA)O que quer dizer artigo 236?
236 - Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.Quando o CC expressa no artigo 236 do CC sobre o credor exigir o equivalente Qual o objetivo do legislador intérprete e comente?
236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.Leia também
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