O que diz o artigo 301 do Código de Processo Penal?

Índice:

1. O que diz o artigo 301 do Código de Processo Penal?
2. Quem pode prender no Brasil?
3. O que é o flagrante próprio?
4. Qual a diferença entre curandeirismo e charlatanismo?

O que diz o artigo 301 do Código de Processo Penal?

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autorida- des policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Quem pode prender no Brasil?

qualquer pessoa pode prender em flagrante quem se encontre em flagrante delito, inclusive a vítima do crime. ... Ou seja, se, ao presenciar um crime, o “membro do povo” não efetua a prisão em flagrante, não é possível puni-lo em virtude disso.

O que é o flagrante próprio?

1) Flagrante Próprio - previsto nos incisos I e II: ocorre quando a pessoa é pega no momento em que pratica a infração penal ou logo após de ter cometido o crime.

Qual a diferença entre curandeirismo e charlatanismo?

Podemos dizer que o "charlatanismo" se aproxima do crime de estelionato, enquanto o "curandeirismo" se aproxima do crime de exercício legal da medicina. ... O curandeiro, por exemplo, acredita que consegue alcançar a cura do doente por meios místicos integrante de sua crença, de sua cultura e, por isso os pratica.