São princípios da contestação normatizados no CPC?

Índice:

1. São princípios da contestação normatizados no CPC?
2. O que significa o princípio da concentração?
3. O que é o princípio da impugnação específica?
4. Qual é o conceito de contestação?
5. Onde no CPC encontramos descrito o princípio da concentração?
6. Qual o significado dos princípios da eventualidade concentração e ônus da impugnação específica?
7. O que é ausência de impugnação específica?
8. O que é impugnação específica na contestação?
9. Quais os principais atos processuais que materializam o princípio da concentração?
10. Em que consiste o princípio da concentração dos atos processuais?

São princípios da contestação normatizados no CPC?

Para fins de estudo da contestação, contudo, compete assinalar que esta está sujeita a dois princípios: o “princípio da eventualidade” e o “princípio da impugnação específica dos fatos”. O primeiro é também conhecido como “regra da concentração da defesa”, como explica Didier Júnior.

O que significa o princípio da concentração?

O princípio da concentração propugna que nenhum fato jurígeno ou ato jurídico que diga respeito à situação jurídica de um imóvel ou às mutações subjetivas que possa vir a sofrer podem ficar indiferentes ao registro/averbação na respectiva matrícula imobiliária.

O que é o princípio da impugnação específica?

Ônus da impugnação específica: tal princípio reza que ao réu recai o ônus de impugnar de forma específica, ou seja, deve refutar todos os fatos alegados pelo autor na petição inicial, sob pena de torná-los incontroversos.

Qual é o conceito de contestação?

O que é uma contestação A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.

Onde no CPC encontramos descrito o princípio da concentração?

Art. 297 do CPC/1973.

Qual o significado dos princípios da eventualidade concentração e ônus da impugnação específica?

O instituto da constestação é regido por dois princípios basilares: 1) Princípio da eventualidade e 2) Princípio da impugnação especificada dos fatos. O princípio da eventualidade está por evento, pois, se na eventualidade de não acolhido o primeito evento, deve-se passar ao segundo, ao terceiro e assim sucessivamente.

O que é ausência de impugnação específica?

Basicamente, são três as hipóteses de não incidência do ônus da impugnação específica: 1) quando não for admissível, a respeito das alegações não impugnadas, a confissão; 2) quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato; 3) quando as alegações não impugnadas ...

O que é impugnação específica na contestação?

O ônus da impugnação específica é um verdadeiro encargo processual, do qual decorre a necessidade de atenção e cuidados extremos por parte do advogado do réu ao ofertar uma contestação, sob pena de, em não o fazendo, dar azo ao julgamento antecipado, perdendo, em princípio, a oportunidade de produzir as provas que ...

Quais os principais atos processuais que materializam o princípio da concentração?

"O princípio da concentração dos atos processuais objetiva que a tutela jurisdicional seja prestada no menor tempo possível, concentrando os atos processuais em uma única audiência". ... Dispõe o artigo da CLT que a audiência de julgamento será contínua.

Em que consiste o princípio da concentração dos atos processuais?

De acordo com o princípio da concentração, que assume especial relevância no domínio da audiência de discussão e julgamento, os atos processuais devem ser praticados numa só audiência ou em audiências temporalmente próximas, para que a perceção da matéria probatória realizada pelo juiz não se perca ou desvaneça.