Como pesquisar jurisprudência do Tribunal de Contas da União?

Índice:

1. Como pesquisar jurisprudência do Tribunal de Contas da União?
2. Onde encontrar acórdão?
3. Que es un TCU?
4. O que é jurisprudência selecionada?
5. Como identificar um acórdão?
6. Como funciona o processo no TCU?
7. Quem se submete ao TCU?
8. Quais os recursos do TCU?
9. Como protocolar no TCU?
10. Como pesquisar jurisprudência no trf-4?

Como pesquisar jurisprudência do Tribunal de Contas da União?

O sistema de pesquisa à Jurisprudência do TCU está organiza- do em abas, que permitem fácil acesso às bases de dados: O sistema permite, ainda, a pesquisa simultânea em todas as bases de jurisprudência. Para isso, basta utilizar a aba “Jurispru- dência (Todas as bases)”.

Onde encontrar acórdão?

Acesse a pesquisa de jurisprudência do STJ.

• J. ...
• No campo legislação, coloque o enunciado normativo. ...
• Atenção para os Acórdãos de Repetitivos e Súmulas. ...
• No campo “Legislação” selecione CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. ...
• 5º Clique em pesquisar e, pronto, aparecem os acórdãos com anotação do art.

Que es un TCU?

O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.

O que é jurisprudência selecionada?

Destaca as decisões selecionadas dos tribunais superiores e dos principais tribunais de contas estaduais, nas diversas áreas de atuação do controle externo.

Como identificar um acórdão?

O acórdão, como as demais decisões judiciais, deve apresentar o nome de seu relator, dos membros componentes do órgão julgador (câmara, turma, seção, órgão especial, plenário etc.), e o resultado da votação.

Como funciona o processo no TCU?

De modo geral o processo no TCU se inicia no âmbito de uma unidade técnica (Secretaria de Controle Externo – Secex). A Secex providencia a autuação do processo e o instrui com proposta de mérito ou de decisão preliminar, conforme a fase processual.

Quem se submete ao TCU?

Autarquia corporativista Embora a Ordem dos Advogados do Brasil não seja ente estatal, é entidade pública, de natureza autárquica e, portanto, deve se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). ... "Basta a natureza de 'coisa pública' dos recursos para estar configurada a sujeição ao controle."

Quais os recursos do TCU?

Nos termos do artigo 277 do Regimento Interno do TCU, são cabíveis os seguintes recursos em face de decisões prolatadas naquele tribunal, quais sejam: recurso de reconsideração, pedido de reexame, embargos de declaração, recurso de revisão e o agravo.

Como protocolar no TCU?

O acesso à solução ocorre por meio de ícone disponibilizado, no portal do TCU, na seção “Serviços e consultas”, opção “Protocolo eletrônico”; O usuário deve estar credenciado perante o TCU para a utilização da solução.

Como pesquisar jurisprudência no trf-4?

Consulta Processual

1. Escolha um ou mais órgão julgador: STF, STJ, TRF ou TODOS.
2. Escolha a área do Direito (matéria) procurada: Diversos, ...
3. A indexação feita pela Coordenadoria-Geral de. ...
4. A seleção abrange a publicação de acórdãos feita a partir da última. ...
5. Clique no botão pesquisar.