O que é o artigo 53?

Índice:

1. O que é o artigo 53?
2. O que quer dizer a sigla CRFB?
3. O que diz o artigo 53 ao 59 do ECA?
4. O que significa a sigla crfb-88?
5. Pode abreviar na prova da OAB?
6. O que diz o artigo 59 do ECA?
7. O que diz o artigo 58 do ECA?

O que é o artigo 53?

53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

O que quer dizer a sigla CRFB?

Constituição Federal - Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988 | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

O que diz o artigo 53 ao 59 do ECA?

LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 90 (ARTIGOS 53 A 59) - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. ... É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

O que significa a sigla crfb-88?

Constituição da República Federativa do Brasil.

Pode abreviar na prova da OAB?

As abreviações a serem usadas são as convencionais de sempre, que todos vocês reconhecem e entendem: CF ou CRFB 88 - Constituição Federal (A banca usa no espelho de prova, preponderantemente, o CRFB 88, mas isso não é a indicação de um "uso oficial" e muito menos afasta a correção da abreviatura "CF".

O que diz o artigo 59 do ECA?

Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

O que diz o artigo 58 do ECA?

- No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.