Como pedir isenção de ICMS?

Índice:

1. Como pedir isenção de ICMS?
2. Como pedir isenção ICMS para PcD?
3. Como requerer a isenção do IPVA RJ?
4. Como solicitar isenção de ICMS para taxistas pela internet?
5. Como tirar ICMS para taxista?

Como pedir isenção de ICMS?

Como obter o benefício? A isenção do ICMS deve ser previamente reconhecida pelo fisco do Estado onde o interessado possui domicílio, mediante requerimento instruído com: Laudo médico, conforme o tipo de deficiência (vide Anexos II, III e IV do Convênio ICMS n° 38/2012).

Como pedir isenção ICMS para PcD?

Além dos documentos de praxe, como cópia de RG e CPF, comprovante de residência e foto 3×4, será necessário fazer uma perícia médica para determinar a extensão da deficiência e os tipos de adaptações necessárias ao veículo. O exame deve ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran ou no próprio Detran.

Como requerer a isenção do IPVA RJ?

Isenção do IPVA O pedido de reconhecimento do benefício deverá ser apresentado na Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro.

Como solicitar isenção de ICMS para taxistas pela internet?

A solicitação da isenção pode ser feita pela internet: portal.fazenda.sp.gov.br.

Como tirar ICMS para taxista?

Documentos necessários

1. Autorização da Secretaria da Receita Federal. ...
2. Carteira de Habilitação. ...
3. Comprovante de Residência. ...
4. Declaração da Prefeitura. ...
5. Documento Único de Arrecadação - DUA. ...
6. Procuração. ...
7. Requerimento. ...
8. Comprovante.