Quais os elementos objetivos do tipo do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem?

Índice:

1. Quais os elementos objetivos do tipo do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem?
2. Qual lei prevê crime de conduta colocar a vida ou a saúde do idoso em risco?
3. Como responderá o agente se da conduta de expor a perigo a saúde ou a vida de outrem sobrevier à morte?
4. O que é um delito subsidiário?
5. O que é crime de periclitação?
6. Em que consiste o crime de perigo para a vida ou saúde de Outem?
7. O que é crime de periclitação da vida e da saúde?
8. Quais são os crimes de periclitação?

Quais os elementos objetivos do tipo do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem?

O tipo objetivo é a exposição de outrem a situação que coloque em xeque sua vida ou sua saúde. Que pode ser acarretado no ramo subjetivo por dolo direto ou dolo eventual. A consumação se dará mediante a exposição da pessoa ao perigo direto iminente a vida ou saúde da própria. Ainda assim admite-se a tentativa.

Qual lei prevê crime de conduta colocar a vida ou a saúde do idoso em risco?

O Estatuto do Idoso, Lei 10., prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção, e multa.

Como responderá o agente se da conduta de expor a perigo a saúde ou a vida de outrem sobrevier à morte?

E se da conduta de expor a perigo sobrevier a morte da vítima? Se da conduta de expor a perigo advier a morte da vítima, responderá o agente pelo delito de homicídio culposo (CP, art. 121, § 3º).

O que é um delito subsidiário?

Crime subsidiário é aquele que só se aplica se não houver a incidência de um tipo mais grave. Ex.: o delito de constrangimento ilegal (art. 146) é subsidiário em relação ao crime de extorsão (art. 159).

O que é crime de periclitação?

A periclitação da vida e da saúde é espécie do gênero crimes de perigo. Nos crimes de perigo o dolo, ao invés de visar lesar uma vítima em particular, busca criar uma situação de perigo.

Em que consiste o crime de perigo para a vida ou saúde de Outem?

Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. ... Colocar em risco a saúde de outras pessoas sabendo estar contaminado com o coronavírus é crime.

O que é crime de periclitação da vida e da saúde?

A periclitação da vida e da saúde é espécie do gênero crimes de perigo. Nos crimes de perigo o dolo, ao invés de visar lesar uma vítima em particular, busca criar uma situação de perigo.

Quais são os crimes de periclitação?

Periclitação da Vida e da Saúde

• Perigo de contágio venéreo. Art. ...
• Perigo de contágio de moléstia grave. Art. ...
• Perigo para a vida ou saúde de outrem. Art. ...
• Abandono de incapaz. Art. ...
• Exposição ou abandono de recém-nascido. Art. ...
• Omissão de socorro. Art. ...
• Maus-tratos. Art.