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Índice:
- O que é exceção de suspeição no processo penal?
- Qual o prazo para apresentação de impedimento?
- Quando pedir a suspeição de um juiz?
- Qual o prazo é o momento para arguir impedimento ou suspeição?
O que é exceção de suspeição no processo penal?
A exceção de suspeição deve preceder a qualquer outra, visto que o juiz sus- peito, porquanto imparcial, não pode, sequer, decidir sobre as demais. Na suspeição há vínculo do Juiz com qualquer das partes; no impedimento há interesse do juiz com o objeto do processo. “Art. 255, CPP.Qual o prazo para apresentação de impedimento?
15 dias Conforme dispõe o art. 146 do CPC, as exceções podem ser propostas no prazo de 15 dias, contados do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.Quando pedir a suspeição de um juiz?
O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros.Qual o prazo é o momento para arguir impedimento ou suspeição?
, caput, do Novo CPC. (1) O prazo para alegação da suspeição ou impedimento será, então, de 15 dias contados da data do conhecimento do fato.Leia também
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