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O que acontece quando o MP não se manifesta?
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. ... Em síntese: (i) só se decreta nulidade após oitiva do MP; (ii) o MP deverá demonstrar a existência de prejuízo, se requerer a nulidade e (iii) o juiz somente decretará a nulidade se existir o prejuízo.Leia também
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