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Índice:
- Como solicitar a isenção do IPI?
- Quais isenções para PcD 2021?
- Qual a validade do laudo para isenção de IPI?
Como solicitar a isenção do IPI?
ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:- Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal.
- Laudo Médico e carteira de habilitação, 2(duas) cópias autenticadas pelo DETRAN.
Quais isenções para PcD 2021?
De acordo como a legislação vigente, a isenção do imposto para veículos destinados a pessoas com deficiência tem validade até dia 31 de dezembro de 2021. Ou seja, caso a atual conjuntura se mantenha até o final do ano, a chance da extinção de todos os benefícios para este público na compra de um veículo 0 km é alta.Qual a validade do laudo para isenção de IPI?
Não é citado um prazo máximo ou mínimo da emissão do exame, mas no Código Brasileiro de Trânsito é exigido um prazo máximo de 5 anos para condutores com menos de 65 anos e 3 anos para condutores com mais de 65 anos. Alguns estados exigem que o laudo tenha sido emitido há no máximo dois anos.Leia também
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