Últimos tópicos
O que é motivação Cortella?
2022-01-17
O que é o empreendimento?
2022-01-17
Como Tom Cruise não envelhece?
2022-01-17
Porque o nome Cartagena das Índias?
2022-01-17
Como decorar luminária pendente?
2022-01-17
Como se credenciar a Cabesp?
2022-01-17
Onde o rio São Francisco desemboca no mar?
2022-01-17
Como fazer um grafite fácil?
2022-01-17
Tópicos populares
Qual a calibragem do pneu da moto bros 160?
2022-01-17
O que significa menos de 3 gols?
2022-01-17
Quantos litros de óleo vai na Lander 250?
2022-01-17
O que significa uma queixada de um jumento?
2022-01-17
Quantos pacotes de cerveja vem em um pallet?
2022-01-17
Porque pó de café é bom para azia?
2022-01-17
Qual a diferença entre hixizine e Allegra?
2022-01-17
Índice:
- Qual o fundamento jurídico do foro especial por prerrogativa de função foro privilegiado inserido na Constituição Federal de 1988?
- Quais são foro por prerrogativa de função?
Qual o fundamento jurídico do foro especial por prerrogativa de função foro privilegiado inserido na Constituição Federal de 1988?
O foro por prerrogativa de função deve ser entendido como a competência que os tribunais têm para processar e julgar as autoridades que tenham praticado crimes no exercício de suas funções. ... A existência do foro especial por prerrogativa de função justifica-se pela maior independência para julgar autoridades.Quais são foro por prerrogativa de função?
O foro especial por prerrogativa de função, conhecido também como foro privilegiado - é um dos modos de estabelecer-se a competência penal. ... Por ligar-se à função e não à pessoa, essa forma de determinar o órgão julgador competente não acompanha a pessoa após o fim do exercício do cargo.Leia também
- Quantas pessoas ganhou na Quina de hoje?
- Qual foi o tema da redação do Enem de 2001?
- Como entrar no Twitter web?
- O que fazer para induzir o trabalho de parto?
- Quanto tá a passagem de Fortaleza para Portugal?
- Quantos pedágios tem de São Paulo a BH pela Fernão Dias?
- Como é a geografia do Japão?
- Quantas pessoas tem alergia à água?
- Quantos dias dura a abstinência da Venlafaxina?
- Qual ração para cadela castrada?
Tópicos populares
- Que presente Deus nos deu com o nascimento de Jesus?
- Qual a melhor alimentação para quem faz musculação?
- O que é Autogiro?
- Tem como ter o Facebook sem Messenger?
- O que é diceu?
- Quais os números dos jogadores do Corinthians?
- Qual jacaré está em extinção?
- Como funciona o Android Auto HB20?
- Faz mal comer mel vencido?
- Qual era o tema da fotografia artística de Ansel Adams?