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Quem tem faculdade tem direito a cela especial?
Respondendo a pergunta do título: sim, os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.Qual o tempo de duração da prisão especial?
Tal entendimento foi originado do julgamento do Habeas Corpus (HC) 126292. Na maioria das vezes, a prisão especial, portanto, tem prazo de validade. Ou seja, perdura enquanto houver cautelaridade de sua manutenção.Leia também
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