Quem poderá formular quesitos no incidente de insanidade mental?

Índice:

1. Quem poderá formular quesitos no incidente de insanidade mental?
2. Qual é o procedimento do incidente de insanidade mental?
3. Como pedir exame de sanidade mental?
4. Qual o nome dado pelo Código Penal ao acusado que tem as condições mentais do acusado?

Quem poderá formular quesitos no incidente de insanidade mental?

149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

Qual é o procedimento do incidente de insanidade mental?

Qualquer pessoa interessada pode instaurar o incidente de insanidade mental. Procedimento: ... O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal. 2) Em regra o perito tem 45 dias pra apresentar laudo, podendo ser prorrogado.

Como pedir exame de sanidade mental?

O pedido pode ser feito de ofício pelo próprio magistrado; a requerimento do Ministério Público; do defensor do acusado; do pai; da mãe, dos irmãos, do curador ou do cônjuge do investigado.

Qual o nome dado pelo Código Penal ao acusado que tem as condições mentais do acusado?

Inimputável. Esse é o termo que nomeia uma pessoa que, por doença psíquica ou retardo mental, não pode ser punida de acordo com o processo de execução penal.