Quem tem nível superior tem direito a prisão especial?

Índice:

1. Quem tem nível superior tem direito a prisão especial?
2. O que é prisão especial?
3. Quem possui curso superior tem cela especial?
4. Quem pode ter prisão especial?

Quem tem nível superior tem direito a prisão especial?

Respondendo a pergunta do título: sim, os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

O que é prisão especial?

Consiste no recolhimento de certas pessoas, em razão das funções que exercem ou de peculiar situação cultural, em local distinto da prisão comum. A lei prevê que, se não houver estabelecimento específico para o preso especial, ele será recolhido em cela distinta no estabelecimento destinado aos demais presos.

Quem possui curso superior tem cela especial?

O direito a cela especial está sim previsto para aquelas pessoas formadas em um curso superior, porém, somente durante as prisões provisórias. As prisões provisórias são aquelas que ocorrem antes da condenação, ou seja, quando o processo ainda não começou ou está acontecendo.

Quem pode ter prisão especial?

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.