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Índice:
- Quantas ministras tem no Supremo Tribunal Federal?
- Quais são as consequências da decisão do STF na ADI 4815 para a sociedade?
- O que significa ADI 4815?
Quantas ministras tem no Supremo Tribunal Federal?
Dentre os onze ministros, três são eleitos por seus pares para compor também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros do STF, ainda, indicam seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral para que o presidente da República nomeie dois como ministros do TSE.Quais são as consequências da decisão do STF na ADI 4815 para a sociedade?
STF, por meio do julgamento da ADI nº 4815, passou a permitir a publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia.O que significa ADI 4815?
O recente julgado do Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.815/Distrito Federal trata da dispensa de autorização prévia do biografado, ou da família, para publicação de obras.Leia também
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