Como fazer uma denúncia de abandono de animais?

Índice:

1. Como fazer uma denúncia de abandono de animais?
2. O que fazer quando alguém abandona um animal?
3. O que deve ser feito para impedir os maus-tratos aos animais?
4. O que configura maus tratos e abandono de animais?

Como fazer uma denúncia de abandono de animais?

Ligue 190 ou no disque denúncia 181. Animais não são descartáveis e abandoná-los é crime segundo a nova Lei Federal nº 14.064/20, que altera a Lei nº 9., aumentando a pena de detenção para até cinco anos para crimes de maus-tratos a cães e gatos.

O que fazer quando alguém abandona um animal?

Em todo o país, os casos podem ser relatados ao “Disque-Denúncia“, pelo telefone 181, que realiza atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana. Com essa atitude você poderá contribuir para mudar a realidade e a qualidade de vida de muitos animais que estão em situação de risco ou abandono por aí.

O que deve ser feito para impedir os maus-tratos aos animais?

Organizações de proteção aos animais, jornais e mídias sociais, e todo tipo de meio de comunicação podem ser usados para evitar que mais animais sejam vítimas. Celebridades no mundo todo se engajam nessa luta adotando um animal que um dia sofreu abandono ou foi maltratado, e que dará amor em dobro ao novo lar.

O que configura maus tratos e abandono de animais?

Atualmente, as práticas de abandono de animais enquadram-se no disposto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, denominado maus tratos. Tem-se por abandono não apenas o material, mas também os cuidados de ordem emocional, os quais são considerados pelos julgadores, conforme a jurisprudência.