Quando o assédio sexual foi considerado crime?

Índice:

1. Quando o assédio sexual foi considerado crime?
2. O que diz a lei 10224?
3. Quantos anos por assédio sexual?
4. Quantos anos de cadeia por assédio?
5. O que é assédio de menor?

Quando o assédio sexual foi considerado crime?

Criado em 2006, o movimento Me Too chamou a atenção do mundo todo em 2017, quando foi usado para denunciar casos de assédio sexual envolvendo atrizes e diretores de Hollywood.

O que diz a lei 10224?

L10224. LEI No 10.224, DE . Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.

Quantos anos por assédio sexual?

Para a líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a inclusão do crime de assédio sexual no Código Penal representou um avanço para o país. LOC: NO PRÓXIMO DIA 15 DE MAIO, A LEI QUE TIPIFICOU O ASSÉDIO SEXUAL COMPLETARÁ 20 ANOS DE VIGÊNCIA.

Quantos anos de cadeia por assédio?

Assédio reiterado poderá dar até 3 anos de prisão.

O que é assédio de menor?

Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.