São as subordinadas a um evento futuro e incerto?

Índice:

1. São as subordinadas a um evento futuro e incerto?
2. Em que situação se aplica condição suspensiva?
3. Que nome se dá a cláusula que subordina o efeito ao ato jurídico a evento futuro e incerto determinando a perda de sua eficácia?
4. São condicionais as obrigações cujo efeito está subordinado a um evento futuro é certo?
5. Como são classificadas as condições no que concerne a sua licitude?
6. Quais as diferenças entre condição resolutiva da condição suspensiva?
7. E a cláusula que subordina os efeitos do ato negocial a um acontecimento futuro é certo?
8. O que é uma condição potestativa?
9. O que é uma condição fisicamente possível?
10. Quais as espécies de condição quanto à licitude?
11. O que é escritura com condição resolutiva?
12. O que é condição suspensiva exemplos?
13. É cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico oneroso ou gratuito?
14. O que é uma condição puramente potestativa?
15. O que é condição puramente potestativa e simplesmente potestativa?
16. Qual a diferença entre condição puramente potestativa e simplesmente potestativa?

São as subordinadas a um evento futuro e incerto?

A condição suspensiva é aquela que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, ou seja, o negócio jurídico somente produzirá efeitos se ocorrer o evento estipulado pelas partes.

Em que situação se aplica condição suspensiva?

É a condição que suspende os efeitos do ato jurídico durante o período de tempo em que determinado evento não ocorre. Prevê o artigo 125, do Código Civil, que "subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa".

Que nome se dá a cláusula que subordina o efeito ao ato jurídico a evento futuro e incerto determinando a perda de sua eficácia?

Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto.

São condicionais as obrigações cujo efeito está subordinado a um evento futuro é certo?

Obrigação Condicional Obrigações condicionais são as que o efeito depende de evento futuro e incerto. OBSERVAÇÃO: a frase “derivando exclusivamente da vontade das partes” do Art.

Como são classificadas as condições no que concerne a sua licitude?

a) Quanto à licitude: podem ser licitas, quando as condições não contrariam à lei, e ilícitas, quando as condições atentarem contra a proibição expressa ou virtual do ordenamento jurídico, a moral ou os bons costumes.

Quais as diferenças entre condição resolutiva da condição suspensiva?

Fala-se, ainda, em condição suspensiva e resolutiva. A primeira gera expectativa de direito, pois, suspende tanto a aquisição como o exercício do direito. A segunda põe fim aos efeitos do negócio jurídico. TERMO: evento futuro e CERTO que condiciona o início dos efeitos do negócio jurídico.

E a cláusula que subordina os efeitos do ato negocial a um acontecimento futuro é certo?

121 . Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto .

O que é uma condição potestativa?

“Condição potestativa, a que depende da vontade de uma parte, mas não exclusivamente do seu arbítrio. Se sujeita o negócio ao arbitrium mero de um dos contratantes, chama-se meramente potestativa (quae in mera voluntate consistunt), ou arbitrária. Exprime-se em cláusula deste teor: se eu quiser, se achar bom).

O que é uma condição fisicamente possível?

Uma condição fisicamente impossível é aquela que não pode ser realizada pelo ser humano ou pela pessoa jurídica que participa do ato. Condição juridicamente impossível é aquela que esbarra em proibição legal e ela é ilícita ou contraria a moral, os bons costumes.

Quais as espécies de condição quanto à licitude?

A condição é classificada quanto à licitude (lícita ou ilícita), à afetação da eficácia (resolutiva ou suspensiva), à possibilidade (possível ou impossível), à origem do fato (causal, potestativa ou mista) e à ocorrência do fato (positiva ou negativa).

O que é escritura com condição resolutiva?

A cláusula resolutiva encontra-se presente nos artigos 474 e seguintes do Código Civil. Resumidamente, pode ser entendida como uma condição, que quando estabelecida nos negócios jurídicos, possibilita que esse negócio seja desfeito, caso o preço não seja integralmente satisfeito.

O que é condição suspensiva exemplos?

A condição suspensiva impossibilita a produção dos efeitos até que o evento futuro e incerto seja realizado, logo, não haverá aquisição do direito antes do implemento da condição. Por exemplo: Dar-te-ei um carro se passares na faculdade.

É cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico oneroso ou gratuito?

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto .

O que é uma condição puramente potestativa?

As condições puramente potestativas são aquelas que dependem de uma vontade unilateral, sujeitando-se ao puro arbítrio de uma das partes, conforme art. 122, parte final, do CC (ex: dou-lhe um veiculo, se eu quiser). É considerada condição ilícita. Condição puramente potestativa e condição simplesmente potestativa.

O que é condição puramente potestativa e simplesmente potestativa?

As condições puramente potestativas são aquelas que dependem de uma vontade unilateral, sujeitando-se ao puro arbítrio de uma das partes, conforme art. 122, parte final, do CC (ex: dou-lhe um veiculo, se eu quiser). É considerada condição ilícita. Condição puramente potestativa e condição simplesmente potestativa.

Qual a diferença entre condição puramente potestativa e simplesmente potestativa?

Condições Potestativas – são as que decorrem da vontade de uma das partes. ... Condições Puramente potestativas – são as que sujeitam todo o efeito do ato ao puro arbítrio de uma das partes, sem a influência de qualquer fato externo (ex.: se eu quiser, se eu entender conveniente, se eu assim decidir, etc.).