Qual a pena para injúria e ameaça?

Índice:

1. Qual a pena para injúria e ameaça?
2. Qual a ação penal para o crime de injúria?
3. Quem pode apresentar queixa-crime?

Qual a pena para injúria e ameaça?

A pena prevista para o delito de injúria é de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses ou multa; para o crime de ameaça é de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses ou multa.

Qual a ação penal para o crime de injúria?

145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica, cuja íntegra segue abaixo: ... LEI Nº 12.033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera a redação do parágrafo único do art.

Quem pode apresentar queixa-crime?

Queixa-crime: peça inicial da ação penal privada que é apresentada pelo própria vítima ou seu representante legal, por meio de advogado. ... A queixa-crime é utilizada para os casos de ação penal privada e é apresentada em juízo pelo próprio ofendido ou representante legal, por meio de um advogado.