Como a Constituição Federal define as terras indígenas?

Índice:

1. Como a Constituição Federal define as terras indígenas?
2. O que é uma terra indígena?
3. Qual o órgão responsável pela Demarcacao de terras indígenas?

Como a Constituição Federal define as terras indígenas?

231, da CF/88: São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para as suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e ...

O que é uma terra indígena?

As terras indígenas são porções do território brasileiro habitadas por povos indígenas. Essas estão diretamente relacionadas à garantia da reprodução física, econômica, social e cultural destes grupos, de acordo com seus costumes, tradições e usos.

Qual o órgão responsável pela Demarcacao de terras indígenas?

Conforme a Fundação Nacional do Índio (Funai), “o processo de demarcação, regulamentado pelo Decreto nº 1775/96, é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas”.