Qual o papel do Banco Central no sistema financeiro nacional?

Índice:

1. Qual o papel do Banco Central no sistema financeiro nacional?
2. Quais as competências do Banco Central do Brasil?
3. O que não é competência do Banco Central do Brasil?
4. É de competência exclusiva do Banco Central?

Qual o papel do Banco Central no sistema financeiro nacional?

O BC monitora e fiscaliza o sistema financeiro e executa as políticas monetária, cambial e de crédito.

Quais as competências do Banco Central do Brasil?

São competências privativas do Banco Central da República do Brasil: emitir papel-moeda e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional; exercer o controle do crédito sob todas as suas formas; efetuar o controle dos capitais estrangeiros; exercer a fiscalização das instituições ...

O que não é competência do Banco Central do Brasil?

As competências do Banco Central estão definidas no artigo 164 da Constituição Federal: ... § 1º - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

É de competência exclusiva do Banco Central?

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Banco Central do Brasil (BACEN) tem competência exclusiva para apreciação de atos de concentração empresarial envolvendo instituições financeiras, rejeitando a interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).