O que é reincidente no direito penal?

Índice:

1. O que é reincidente no direito penal?
2. O que é instituto da reincidência?
3. O que é uma pessoa reincidente?
4. Como se conta a reincidência?
5. Quanto ao Instituto da reincidência podemos afirmar?
6. Quando é considerado reincidente?
7. O que é reincidência generica e específica?
8. Quando é considerado maus antecedentes?
9. Como contar o período depurador?
10. Quando ocorrem os maus antecedentes?
11. Qual a diferença entre reincidência e maus antecedentes?
12. Qual o prazo de duração da reincidência?
13. Qual a diferença entre reincidente comum é específico?
14. O que caracteriza a reincidência específica?
15. Qual a fração da reincidência?
16. O que é considerado antecedentes criminais?
17. Qual o período depurador da reincidência como é contado?

O que é reincidente no direito penal?

Reincidente, portanto, é quem comete ou incide, novamente, em um erro penal. Acontece que a noção de erro penal também comporta variações. Aqui no Brasil podemos chamar erro penal de “delito”. Esses delitos podem ser de duas categorias: contravenções, que são delitos mais leves e os crimes, delitos mais sérios.

O que é instituto da reincidência?

Ocorre a reincidência quando o agente, após ter sido condenado definitivamente por outro crime, comete novo delito, desde que não tenha transcorrido o prazo de cinco anos entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a prática da nova infração.

O que é uma pessoa reincidente?

substantivo masculino e feminino Pessoa que repete o que já havia feito; quem comete o mesmo crime ou delito: o reincidente será encarcerado. adjetivo Que volta a fazer o que já havia feito; que comete novamente o mesmo crime, falha, erro; em que há reincidência; que reincide: bandido reincidente.

Como se conta a reincidência?

Os efeitos deletérios da reincidência perduram pelo prazo máximo de 5 anos, contados da data do cumprimento ou da extinção da pena. Após esse período, ocorre a caducidade da condenação anterior para fins de reincidência.

Quanto ao Instituto da reincidência podemos afirmar?

67, CP), a reincidência impede a concessão da suspensão condicional da pena e a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito ou multa, na hipótese de crime doloso (cf. ... 91, I) e a revogação facultativa, na hipótese de condenação por crime culposo ou por contravenção (art.

Quando é considerado reincidente?

63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. Art. ... * O Brasil adotou o sistema da temporariedade da reincidência – 5 anos da data do cumprimento ou extinção da pena.

O que é reincidência generica e específica?

Em princípio a reincidência genérica não constitui causa impeditiva para a substituição da pena. A reincidência específica, sim, é causa legal obstativa da substituição. ... Não pode o juiz só com fundamento na reincidência genérica, de plano, já indeferir a substituição da pena.

Quando é considerado maus antecedentes?

Configuram-se maus antecedentes os fatos praticados anteriormente pelo réu e passíveis de reprovação pela autoridade pública. Os antecedentes são uma circunstância judicial que espelha a índole do agente, sua vida pregressa.

Como contar o período depurador?

É sabido que o período depurador da reincidência é de 05 anos, da data do cumprimento ou extinção da pena, nos termos do art. 64, inc. I, do CP: [...] Por esse motivo, diversamente da reincidência, os maus antecedentes não caduca, uma vez que incide uma única vez, como circunstância judicial do art.

Quando ocorrem os maus antecedentes?

“Maus antecedentes” são tudo o que remanesce da reincidência. ... Em suma, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 05 anos, não há falar em reincidência. Após o decurso do prazo quinquenal o réu será considerado novamente primário.

Qual a diferença entre reincidência e maus antecedentes?

“Reincidência” significa voltar a incidir. É um conceito jurídico, aplicado ao direito penal, que significa voltar a praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro, de igual natureza (reincidência específica) ou não (reincidência geral). ... “Maus antecedentes” são tudo o que remanesce da reincidência.

Qual o prazo de duração da reincidência?

Os efeitos deletérios da reincidência perduram pelo prazo máximo de 5 anos, contados da data do cumprimento ou da extinção da pena. Após esse período, ocorre a caducidade da condenação anterior para fins de reincidência.

Qual a diferença entre reincidente comum é específico?

Reincidência real – quando o agente comete novo delito após já ter cumprido de forma efetiva a pena pelo delito anterior. ... Reincidência específica – quando os dois crimes praticados pelo condenado são da mesma espécie. Reincidência genérica – ocorre quando dois crimes praticados pelo agente são de espécies distintas.

O que caracteriza a reincidência específica?

Há reincidência específica, para efeito da disposição, quando o sujeito, já tendo sido irrecorrivelmente condenado por qualquer um dos delitos relacionados³, vem novamente a cometer um deles, observando o art. 64, I, do CP4.

Qual a fração da reincidência?

REINCIDÊNCIA. SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE 1/3 JUSTIFICADA.

O que é considerado antecedentes criminais?

Os antecedentes criminais tratam de todo e qualquer envolvimento que a pessoa já teve com o Poder Judiciário na esfera penal. Nas palavras de Celso Delmanto em seu "Código Penal Comentado": São os fatos anteriores de sua vida, incluindo-se tanto os antecedentes bons como os maus.

Qual o período depurador da reincidência como é contado?

Os efeitos deletérios da reincidência perduram pelo prazo máximo de 5 anos, contados da data do cumprimento ou da extinção da pena. Após esse período, ocorre a caducidade da condenação anterior para fins de reincidência.