O que é posse de fato?

Índice:

1. O que é posse de fato?
2. O que caracteriza direito de posse?
3. Quais são as classificações da posse?
4. Porque a posse não é um direito real?
5. O que é de fato um direito real?
6. O que caracteriza as chamadas teorias sociológicas sobre a posse?
7. Qual a diferença entre a posse justa e a posse de Boa-fé?
8. O que é a posse Paralela?
9. São exemplos de direitos reais a posse e a propriedade?
10. Quais são os direitos reais sobre imóveis?
11. Qual a diferença entre direito real e pessoal?
12. Quando se tem posse do imóvel?
13. Pode registrar a posse de um imóvel?
14. Qual a relação entre posse e propriedade?
15. Qual é a diferença entre posse e propriedade?
16. Quais são as teorias explicativas da posse?
17. Qual a definição de posse para Ihering?
18. Quando a posse é de boa fé?

O que é posse de fato?

Conforme expõe Arnaldo Rizzardo5, em Savigny "a posse é um estado de fato, trazendo efeitos e conseqüências no mundo jurídico. Ela se estabelece em decorrência de um simples poder de fato sobre a coisa, sem assentar em regras jurídicas ou sem direito preexistente".

O que caracteriza direito de posse?

DIREITO DE POSSE. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Quais são as classificações da posse?

1. Posse Direta e Indireta: Posse direta: é aquela exercida de forma direta sobre o bem, em sua forma material. ...
2. Posse Justa e Posse Injusta: ...
3. Posse de Boa-fé e Posse de Má-fé: ...
4. Posse com Justo Título e Posse sem Justo Título: ...
5. Posse Nova e Posse Velha: ...
6. Posse “Ad Interdicta” e Posse “Usucapionem”: ...
7. BRASIL.

Porque a posse não é um direito real?

Segundo Silvio Rodrigues, não se pode considerar a posse Direito Real, porque ela não figura na enumeração do artigo 1225 do Código Civil de 2002 que é praticamente os mesmos elencados no art 674 do Código Civil de 1916, posto que, aquela regra é taxativa e não exemplificativa, tratando-se aí de numerus clausus.

O que é de fato um direito real?

Direito real é um conjunto de princípios e regras que disciplina uma relação jurídica entre pessoas tendo em vista bens. Não existe relação jurídica entre pessoas e coisas. ... Por isso é que não se deve falar em direito das coisas. Um segundo conceito diz que o direito real é o estudo do estado atual da propriedade.

O que caracteriza as chamadas teorias sociológicas sobre a posse?

Os elementos da posse, para teoria sociológica, são; 1 - o corpus, que é externar o poder físico sobre a coisa, usar, gozar e dispor; 2 - a aparência de dono que, assim como na teoria objetiva, está implícita no corpus; 3 - o proveito ou produção econômica, tanto pelo uso, quanto pela fruição do bem; e por último e não ...

Qual a diferença entre a posse justa e a posse de Boa-fé?

O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção. Art. 1.202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

O que é a posse Paralela?

Há no Direito das Coisas, um instituto que se chama posse paralela, onde um sujeito age como possuidor direto e outro como possuir indireto.

São exemplos de direitos reais a posse e a propriedade?

1.225, do Código Civil, que "são direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concessão de uso especial para fins de moraria; XII - a ...

Quais são os direitos reais sobre imóveis?

1.225, do Código Civil, que "são direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concessão de uso especial para fins de moraria; XII - a ...

Qual a diferença entre direito real e pessoal?

O direito real representa um complexo de normas regulamentadoras das relações jurídicas correspondentes à coisas que o homem possa possuir, como um apartamento, por exemplo. ... Enquanto isso, o direito pessoal responde ao Direito das Obrigações numa forma que trata das relações dos sujeitos passivos e ativos.

Quando se tem posse do imóvel?

Basta que ele tenha uma conduta de dono. Assim, tanto faz se ele estiver perto ou longe fisicamente da coisa, se ele tem uma conduta de dono, ele será possuidor. A posse, portanto, é uma situação de fato.

Pode registrar a posse de um imóvel?

A posse, via de regra, não tem acesso ao sistema formal de registro de imóveis. O sistema adotado pelo Brasil recepciona no fólio real apenas os atos expressamente previstos em lei, cujo rol encontra-se no artigo 167, I, da Lei de Registros Públicos.

Qual a relação entre posse e propriedade?

Ou seja, a posse é uma conduta de dono, um exercício de poderes de propriedade, sendo diferenciada da detenção quando a lei assim o estabelecer. Isso significa que aquele que é proprietário é também possuidor, mas nem todo possuidor é também proprietário.

Qual é a diferença entre posse e propriedade?

A propriedade é um direito, diferente da posse que é uma situação de fato. O Código Civil trata a propriedade como um direito real.

Quais são as teorias explicativas da posse?

São várias teorias relativas à posse, mas as duas principais são: A Teoria Subjetiva da Posse e a Teoria Objetiva da Posse, que terminam se contrapondo no aspecto evolutivo acerca do instituto. A maior parte da doutrina se baseia na teoria objetiva como a adotada.

Qual a definição de posse para Ihering?

Segunda teoria, por sua vez, a Teoria Objetiva (de Ihering ), indica que a posse se configura com a mera conduta de dono, pouco importando a apreensão física da coisa e a vontade de ser dono da mesma. Basta ter a coisa consigo, mesmo sem ter a intenção de possuí-la. Exemplo: comodato.

Quando a posse é de boa fé?

Pelo artigo 1201, posse de boa-fé, quando o possuidor ignora o vício da posse ou obstáculo que impede a aquisição da coisa. A posse de má-fé é aquela que o possuidor tem ciência de seus vícios. ... Posse precária é uma posse que começa justa e depois passa a ser injusta.