Quais os direitos da Constituição de 1988?

Índice:

1. Quais os direitos da Constituição de 1988?
2. Qual direito não está garantido na Constituição de 1988?
3. Qual é a função da Constituição Federal?
4. Quais as principais conquistas da CF 88?

Quais os direitos da Constituição de 1988?

A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: ... Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Qual direito não está garantido na Constituição de 1988?

Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988. a) Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos.

Qual é a função da Constituição Federal?

A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, normas, prioridades e preferências que a sociedade acordou.

Quais as principais conquistas da CF 88?

Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:

• Fim da censura dos meios de comunicação;
• Liberdade de expressão;
• Direito das crianças e adolescentes;
• Eleições diretas e universais com dois turnos;
• Direito ao voto para os analfabetos;
• Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;