O que é RGP?

Índice:

1. O que é RGP?
2. Como tirar o RGP?
3. Como se cadastrar no RGP?
4. Como saber o número do meu RGP?
5. O que é o RGP do pescador?
6. O que é RPG do pescador?
7. O que é pescador profissional?
8. O que precisa para tirar a carteirinha de pesca profissional?

O que é RGP?

O Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP foi instituído há 45 anos pelo Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e ratificado pela Lei nº 11.959, de 26 de junho de 2009, conhecida como a nova lei da pesca.

Como tirar o RGP?

Toda pessoa que faz da pesca a sua profissão ou o seu principal meio de vida pode obter o RGP. Para retirar o documento, o pescador ou pescadora profissional deve se dirigir ao escritório da Superintendência do MPA no seu Estado (para acessar a lista de endereços e contatos clique aqui).

Como se cadastrar no RGP?

A inscrição no RGP deverá ser requerida pelo interessado junto às Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura - SFPA ou Escritórios Regionais do MPA, na Unidade da Federação em que resida, na forma dos procedimentos dispostos nesta Instrução Normativa ou em outros procedimentos complementares que venham a ser ...

Como saber o número do meu RGP?

PASSO A PASSO, PARA SABER SE O RGP ESTÁ SUSPENSO OU CANCELADO.

1. SITE WWW.MPA.GOV.BR.
2. REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE.
3. REGISTRO DE PESCADOR.
4. LISTA DE INSCRITOS NO RGP.
5. PESCADOR PROFISSIONAL.
6. INSCRITOS NO RGP-RELACAO NOMINAL.
7. PESQUISAR.
8. PREENCHER CAMPOS.

O que é o RGP do pescador?

Todos os pescadores e pescadoras com RGP (carteirinha de pesca), em situação deferida em todo território nacional, poderão realizar o Recadastramento (sua atualização cadastral) no Novo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0.

O que é RPG do pescador?

Pescadores profissionais artesanais que não possuem Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e que solicitaram o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 23 de julho de 2018, poderão apresentar o protocolo de registro inicial para a ...

O que é pescador profissional?

II - Pescador e Pescadora Profissional Artesanal: pessoa física que exerce a atividade de pesca profissional com fins comerciais de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, podendo atuar de forma desembarcada ou utilizar embarcação de pesca com ...

O que precisa para tirar a carteirinha de pesca profissional?

Após o login, o pescador deve acessar o serviço CREATE pescador. O pescador que já tiver conta no gov.br, deve acessar o serviço REAP Pescador Profissional. Depois da atualização cadastral, o profissional da pesca receberá uma carteira de pescador em formato digital com QR Code.