Quais são os prazos no novo Código de Processo Civil?

Índice:

1. Quais são os prazos no novo Código de Processo Civil?
2. Como calcular prazo processual?
3. Como se classificam os prazos processuais?
4. Qual a diferença entre prazos processuais e prazos de direito material Segundo o Código de Processo Civil?

Quais são os prazos no novo Código de Processo Civil?

No novo CPC, todos os recursos têm prazo de 15 dias, tanto para interposição quanto para a resposta (arts. 1.002 e 1.003, prazo em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública – arts. 180, 1), com exceção dos embargos de declaração (art. 1.023), que tem 5 dias.

Como calcular prazo processual?

A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 2 do Novo CPC: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Os prazos ficam suspensos entre 20/12 e 20/01.

Como se classificam os prazos processuais?

A classificação dos prazos Os prazos processuais podem ser classificados de três formas: quanto à sua origem, quanto às consequências processuais e quanto à possibilidade de dilação.

Qual a diferença entre prazos processuais e prazos de direito material Segundo o Código de Processo Civil?

Os prazos materiais, em geral, são anteriores à existência do processo e tratam dos direitos materiais, enquanto isso, os prazos processuais são o período definido de tempo para a prática válida de determinado ato processual.