Qual o prazo para a empresa pagar o décimo terceiro?

Índice:

1. Qual o prazo para a empresa pagar o décimo terceiro?
2. Quando cai o 13 salário 2021?
3. O que acontece se a empresa não pagar o décimo terceiro?
4. Qual o valor da multa se não pagar o décimo terceiro?

Qual o prazo para a empresa pagar o décimo terceiro?

Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

Quando cai o 13 salário 2021?

O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, foi paga com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho. A segunda parcela está sendo paga junto com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho.

O que acontece se a empresa não pagar o décimo terceiro?

A empresa que não agir de acordo com o prazo, previsto na legislação, pagando a gratificação em atraso ou não efetuando o pagamento, será punida com uma multa administrativa no valor de R﹩ 170,16 por empregado contratado.

Qual o valor da multa se não pagar o décimo terceiro?

O prazo para a quitação da primeira parcela do 13º salário terminou na última segunda-feira (30). Os patrões que não cumpriram com a obrigação prevista em lei estão sujeitos ao pagamento de uma multa no valor de R$ 170,16 por funcionário contratado.