O que diz a lei 12760?

Índice:

1. O que diz a lei 12760?
2. Qual a dosagem alcoólica indicada pela Lei 12.760 12?
3. Qual é o artigo da Lei Seca?
4. Qual é a finalidade da Lei Seca nº 11.?
5. Como funciona a Lei Seca no Brasil?
6. Qual o teor alcoólico permitido para dirigir?
7. Como funciona a Lei Seca hoje?
8. Qual é o objetivo da Lei Seca ao volante?
9. Qual o teor de álcool permitido para dirigir 2021?

O que diz a lei 12760?

Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012, alterou a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. ... A nova lei abriu a possibilidade de os policiais usarem outras provas contra motoristas embriagados.

Qual a dosagem alcoólica indicada pela Lei 12.760 12?

A nova redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro trazida pela Lei nº. 12. retirou do caput a parte que previa, para tipificação do crime, a exigência da concentração de 6 decígramas de álcool por litro de sangue.

Qual é o artigo da Lei Seca?

Lei Seca e o Código de Trânsito Brasileiro – artigo 165/165-A.

Qual é a finalidade da Lei Seca nº 11.?

Objetivo da lei seca é diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. O consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes automobilísticos no país, segundo estatística da Polícia Rodoviária Federal.

Como funciona a Lei Seca no Brasil?

A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. ... Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.

Qual o teor alcoólico permitido para dirigir?

A tolerância continua de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar ou de 6 decigramas por litro de sangue. A pena para esse crime é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de se obter a habilitação.

Como funciona a Lei Seca hoje?

A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. ... Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.

Qual é o objetivo da Lei Seca ao volante?

Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.

Qual o teor de álcool permitido para dirigir 2021?

Com isso, o condutor só será autuado pela Lei Seca em 2021 se o resultado do seu teste for a partir de 0,05 gramas de álcool por litro de ar alveolar. Abaixo disso, o resultado estará dentro da margem de erro, fazendo com que o condutor não deva ser penalizado.