O que é lesão corporal privilegiada?

Índice:

1. O que é lesão corporal privilegiada?
2. Qual é a pena para lesão corporal leve?
3. O que diz o artigo 129?
4. Quais são as diferenças entre os tipos de lesão corporal?
5. O que se caracteriza lesão corporal?
6. O que é um crime principal?
7. O que é crime de lesão corporal culposa?
8. O que é lesão corporal dolosa?
9. É aquele tipo de crime em que existe um resultado?
10. O que é crime de lesão corporal dolosa?
11. O que é a lesão corporal culposa?

O que é lesão corporal privilegiada?

A lesão corporal privilegiada é tratada no art. 129, § 4º, do Código Penal, que diz: ... Essa modalidade de lesão corporal implica em uma redução de pena que pode variar de um sexto a até um terço. Essa redução ocorre quando verificado alguns dos casos previstos no tipo penal.

Qual é a pena para lesão corporal leve?

Lesão corporal leve – Crime previsto no artigo 129 do Código Penal. Pena de detenção de 3 meses a 1 ano. Considerado crime de baixo potencial ofensivo.

O que diz o artigo 129?

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.

Quais são as diferenças entre os tipos de lesão corporal?

São quatro os tipos de lesão corporal: Simples: vermelhidão, desmaio ou dor ou dor não permanente. Pena prevista é de 3 meses a 1 ano de detenção. Grave: quando a vítima fica incapacitada para realizar tarefas cotidianas por mais de 30 dias. A pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão.

O que se caracteriza lesão corporal?

Lesão corporal consiste em todo e qualquer dano produzido por alguém, com animus, unicamente, laedendi (vontade única de lesionar), à integridade física ou à saúde de outrem. A autolesão, em regra, não constitui crime.

O que é um crime principal?

Crime principal: é aquele que existe independentemente da ocorrência de outro delito. Se não possui ligação com outro delito, pode ser chamado de independente. Exemplos: furto, homicídio e estupro.

O que é crime de lesão corporal culposa?

Desta forma, comete o crime do artigo 303 o condutor de veículo automotor que ofende a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa, por imprudência, negligência ou imperícia (ou seja, sem a intenção de produzir o resultado).

O que é lesão corporal dolosa?

Lesão corporal no Direito Penal Brasileiro. ... A lesão corporal é consumada quando há a efetiva ofensa à incolumidade pessoal do indivíduo. É um crime que admite a tentativa em caso de lesões dolosas, mas não admite tentativa na forma de lesão preterdolosa ou culposa.

É aquele tipo de crime em que existe um resultado?

Crime Formal: É aquele em que existe 1 resultado previsto na lei, mas não é exigido para sua consumação. Ex. Art. 158 Extorsão, Art.

O que é crime de lesão corporal dolosa?

Segundo a doutrina, caso a conduta seja dolosa e o agente provoque lesões corporais com o objetivo de colocar em risco a vida da vítima, ele responderá pelo crime de tentativa de homicídio, portanto, a lesão corporal grave por perigo de vida só se enquadra em uma situação culposa.

O que é a lesão corporal culposa?

Desta forma, comete o crime do artigo 303 o condutor de veículo automotor que ofende a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa, por imprudência, negligência ou imperícia (ou seja, sem a intenção de produzir o resultado).