Quem administra a Lei Rouanet?

Índice:

1. Quem administra a Lei Rouanet?
2. Como funciona a lei de incentivo?
3. Quais são os benefícios da Lei Rouanet?
4. Como ter acesso à Lei Rouanet?
5. Quais são as leis de incentivo fiscal no Brasil?
6. Quais são as principais leis de incentivos fiscais?

Quem administra a Lei Rouanet?

Quem bate o martelo, na verdade, é a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que conta com representantes dos grupos artísticos, empresariado, sociedade civil e Estado.

Como funciona a lei de incentivo?

Qualquer cidadão que realize a declaração e de imposto de renda ou qualquer empresa tributada com base no lucro real pode apoiar projetos culturais utilizando o mecanismo do incentivo fiscal previsto em Lei. Pessoas físicas terão desconto de até 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, de até 4%.

Quais são os benefícios da Lei Rouanet?

Lei Rouanet - Benefícios para a sua empresa

• Ganho de imagem institucional;
• Agrega valor à marca;
• Reforça o papel da empresa na localidade onde atua;
• Desenvolvimento de novas oportunidades de negócios;
• Reforço da política de relacionamento da empresa com outras esferas do governo.

Como ter acesso à Lei Rouanet?

Para serem alcançados pelos benefícios trazidos pela Lei Rouanet, os projetos financiados, quando gratuitos, precisam ter sua exibição, utilização e circulação dos bens culturais abertos a qualquer pessoa, sem distinção.

Quais são as leis de incentivo fiscal no Brasil?

Quais são as principais leis de incentivo do Brasil?

• Lei Rouanet. ...
• Lei do Audiovisual. ...
• Programa de Ação Cultural. ...
• Lei de Incentivo ao Esporte. ...
• Programa Nacional de Oncologia (Pronon) ...
• Programa Nacional de Acessibilidade (Pronas) ...
• Fundos Municipais da Criança e do Idoso.

Quais são as principais leis de incentivos fiscais?

Veja, abaixo, quais são elas!

• Lei Rouanet. A mais conhecida das leis de isenção fiscal é o documento número 8.3. ...
• Lei do Audiovisual. ...
• Programa de Ação Cultural. ...
• Lei de Incentivo ao Esporte. ...
• Programa Nacional de Oncologia (Pronon) ...
• Programa Nacional de Acessibilidade (Pronas) ...
• Fundos Municipais da Criança e do Idoso.