Qual o Código de Trânsito Brasileiro?

Índice:

1. Qual o Código de Trânsito Brasileiro?
2. Quantos artigos tem o Código de Trânsito Brasileiro?
3. Qual a função do Código de Trânsito?
4. Em que ano foi criado o Código de Trânsito Brasileiro?
5. Qual a importância do Código de Trânsito Brasileiro?
6. Como ficou o Código de Trânsito?
7. Quantos anos tem o código de trânsito brasileiro?
8. O que diz a Lei ?

Qual o Código de Trânsito Brasileiro?

O Código de Trânsito Brasileiro é a Lei Nº 9.503, sancionada no dia 23 de setembro de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um documento legal que define as atribuições das autoridades de trânsito brasileiras e estabelece normas de conduta, infrações, crimes penalidades para os motoristas.

Quantos artigos tem o Código de Trânsito Brasileiro?

Além disso, as autoridades de trânsito têm como base a descrição dos 341 artigos presentes no código para controlar a circulação e mantê-la segura.

Qual a função do Código de Trânsito?

Para Que Serve o CTB O Código de Trânsito tem a finalidade óbvia de orientar o trabalho das autoridades de trânsito na organização da circulação de veículos nas vias públicas. Questionar a sua função seria questionar também a serventia das leis em geral.

Em que ano foi criado o Código de Trânsito Brasileiro?

22 de janeiro de 1998 Portanto, em 23 de setembro de 1997, publicou-se o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sob a Lei nº 9.503, que entrou em vigor apenas no ano seguinte, em 22 de janeiro de 1998.

Qual a importância do Código de Trânsito Brasileiro?

O Código de Trânsito Brasileiro surgiu, principalmente, para dar uma maior segurança aos motoristas e pedestres, assegurando o seu bem-estar. Em geral, as suas propostas visam diminuir o número de acidentes no trânsito, controlando esse espaço com eficiência.

Como ficou o Código de Trânsito?

Uma das mudanças no Novo Código de Trânsito é a não obrigatoriedade das aulas práticas noturnas para a habilitação. Além disso, prazos da renovação da CNH também passaram por mudanças. Agora, a renovação deve ser feito no período de: 10 anos para condutores com menos de 50 anos.

Quantos anos tem o código de trânsito brasileiro?

Sob essas novas regras, o Brasil viveu por mais de 30 anos, até que em 22 de janeiro de 1998, a Lei nº 9.503/98 criou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que substituiu o terceiro em vigência desde 1966.

O que diz a Lei ?

A Lei 9503 – Código de Trânsito Brasileiro –, de 1997, consiste na apresentação de normas gerais e penalidades acerca de circulação e comportamento, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e todos os outros elementos que constituem o trânsito.