Quais os efeitos da confusão?

Índice:

1. Quais os efeitos da confusão?
2. O que é confusão direito Civil exemplos?
3. Quando ocorre a confusão quais os efeitos deste instituto?
4. Quais os efeitos da remissão?
5. Em que consiste a confusão quando se caracteriza a confusão?
6. Qual o efeito da confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário?
7. O que é confusão em pagamento?
8. O que é a compensação no direito civil?
9. O que é Comistão confusão e adjunção?
10. O que se entende por remissão?
11. Em que momento será concedido a remissão própria pelo promotor de justiça?
12. Quando na mesma pessoa Confundem-se as qualidades de credor e devedor em decorrência de um ato Inter-vivos ou mortis causa?
13. Quando será o credor considerado em mora e o devedor?
14. O que é a dação em pagamento?
15. Qual o conceito de compensação e seus requisitos?
16. O que significa Comistão?
17. Qual a distinção entre confusão Comistão e adjunção a quem pertence estas coisas?
18. O que é remissão de pagamento?

Quais os efeitos da confusão?

No direito das obrigações, a confusão tem como efeito primordial a extinção da obrigação. ... A obrigação principal que foi contraída pelo devedor permanecerá, se a confusão ocorrer nas pessoas do credor e fiador ou fiador e devedor.

O que é confusão direito Civil exemplos?

Trata-se de modo de extinção da obrigação quando na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. A confusão pode ser total ou própria (caso se verifique a respeito de toda a dívida) e parcial ou imprópria (se efetivar apenas em relação a uma parte do débito ou crédito). ...

Quando ocorre a confusão quais os efeitos deste instituto?

O efeito primordial da confusão, assim como visto anteriormente no art. 381, é a extinção da obrigação, extinguindo não só a principal mas também as acessórias. No entanto, o art. 384 presume o restabelecimento da obrigação uma vez cessada a confusão.

Quais os efeitos da remissão?

A remissão extingue a obrigação, com efeitos apenas inter partes e sem prejuízo de terceiros. Caso se trate de devedor insolvente poderá caracterizar fraude contra credores, conforme art. 158 do Código Civil, podendo o ato remissivo ser anulado pela ação pauliana.

Em que consiste a confusão quando se caracteriza a confusão?

A confusão, art.381.CC, é, no direito das obrigações, uma forma de extinção de obrigação, e consiste em confundir-se, na mesma pessoa, as qualidades de credor e devedor. Ocorre por meio de fato Jurídico onde o crédito e o débito se unem em uma só pessoa, extinguindo a obrigação.

Qual o efeito da confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário?

A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade. Art. 384. Cessando a confusão, para logo se restabelece, com todos os seus acessórios, a obrigação anterior.

O que é confusão em pagamento?

Formas especiais de pagamento A confusão, art.381.CC. , é, no direito das obrigações, uma forma de extinção de obrigação, e consiste em confundir-se, na mesma pessoa, as qualidades de credor e devedor. Ocorre por meio de fato Jurídico onde o crédito e o débito se unem em uma só pessoa, extinguindo a obrigação.

O que é a compensação no direito civil?

Compensação é a extinção de duas obrigações, cujos credores são ao mesmo tempo devedores um do outro. A compensação subdivide-se em três espécies: · Compensação legal: opera em pleno direito e sem a interferência das partes. · Compensação convencional: tem origem na autonomia privada e na vontade das partes.

O que é Comistão confusão e adjunção?

A confusão é a mistura de coisas líquidas; a comistão é a mistura de coisas sólidas ou secas; enquanto a adjunção é a justaposição de uma coisa móvel a outra.

O que se entende por remissão?

Remissão das dívidas é o perdão da dívida concedido pelo credor ao devedor. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiros.

Em que momento será concedido a remissão própria pelo promotor de justiça?

126, parágrafo único, do ECA, dispositivo legal que prevê a concessão da remissão pelo juiz, depois de iniciado o procedimento, como forma de suspensão ou de extinção do processo.

Quando na mesma pessoa Confundem-se as qualidades de credor e devedor em decorrência de um ato Inter-vivos ou mortis causa?

Na esfera legal cível, para o Direito das Obrigações, a confusão ocorre quando as qualidades de credor e devedor se verificam na mesma pessoa, em decorrência de um ato inter vivos ou mortis causa, o que leva à extinção da relação jurídica obrigacional. Portanto, é a confusão uma das formas de extinção de obrigações.

Quando será o credor considerado em mora e o devedor?

Conforme dispõe o artigo 394, do Código Civil, “considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”.

O que é a dação em pagamento?

A dação em pagamento é uma modalidade muito utilizada nas negociações como de dívidas, por exemplo. Nada mais é do que um acordo em que o credor concorda em receber do devedor uma prestação diferente do que lhe é devida.

Qual o conceito de compensação e seus requisitos?

Compensação é a extinção de duas obrigações, cujos credores são ao mesmo tempo devedores um do outro. A compensação subdivide-se em três espécies: · Compensação legal: opera em pleno direito e sem a interferência das partes. · Compensação convencional: tem origem na autonomia privada e na vontade das partes.

O que significa Comistão?

Quando duas coisas sólidas ou secas se misturam, sem que se alterem suas naturezas, esse processo é chamado de comistão. Nesse caso, quando não é possível separar as duas coisas de donos diferentes, um deles terá que indenizar o outro e ficar com as duas coisas que foram misturadas.

Qual a distinção entre confusão Comistão e adjunção a quem pertence estas coisas?

A confusão é a mistura de coisas líquidas; a comistão é a mistura de coisas sólidas ou secas; enquanto a adjunção é a justaposição de uma coisa móvel a outra.

O que é remissão de pagamento?

Remissão das dívidas é o perdão da dívida concedido pelo credor ao devedor. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiros.