Quais são os tipos de prisão cautelar?

Índice:

1. Quais são os tipos de prisão cautelar?
2. Quando ocorre prisão cautelar?
3. Quais os requisitos para a prisão cautelar?
4. Qual a finalidade da prisão cautelar?
5. Qual a diferença entre prisão temporária e prisão preventiva?
6. Quais são os tipos de prisão?
7. Quais tipos de prisão existem?
8. Qual a finalidade da prisão processual?
9. Qual é a função da prisão?
10. Quando é decretada a prisão temporária?
11. Quais são os tipos de prisão no Brasil?

Quais são os tipos de prisão cautelar?

Ao analisar o CPP percebe-se que existem três tipos de prisões cautelares, as quais ocorrem antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, estas são: a prisão temporária; prisão em flagrante e; a prisão preventiva.

Quando ocorre prisão cautelar?

A prisão cautelar é decretada antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Ou seja, essa prisão é decretada antes mesmo que o juiz decida se você é culpado ou não. ... Assim, a prisão pena é aquela que ocorre após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Quais os requisitos para a prisão cautelar?

Trataremos deles. Para decretação da prisão preventiva, necessário se faz a presença de três requisitos: fumaça do cometimento do crime (a materialidade e indício de autoria) + perigo na liberdade do agente (um dos fundamentos trazidos na parte final no artigo 312) + cabimento (hipóteses descritas no artigo 313)1.

Qual a finalidade da prisão cautelar?

A prisão cautelar, segundo as lições de Lima (2020), é uma espécie de prisão que é decretada antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória para garantir que as investigações ou o próprio processo atinjam seu objetivo.

Qual a diferença entre prisão temporária e prisão preventiva?

Prisão preventiva: não tem prazo pré-definido, podendo ser decretada em qualquer fase da investigação ou da ação penal, quando há indícios que liguem o suspeito ao delito. ... Prisão temporária: é regulamentada pela Lei 7.960/89, com prazo de cinco dias e prorrogável por mais cinco.

Quais são os tipos de prisão?

A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil do não pagador de pensão alimentícia.

Quais tipos de prisão existem?

Tipos de prisão no Brasil

• PRISÃO TEMPORÁRIA. ...
• PRISÃO PREVENTIVA. ...
• PRISÃO EM FLAGRANTE. ...
• PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO. ...
• PRISÃO PARA EXECUÇÃO DA PENA. ...
• PRISÃO CIVIL DO NÃO PAGADOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ...
• PRISÃO DOMICILIAR.

Qual a finalidade da prisão processual?

Prisão processual é uma prisão provisória, realizada em caráter excepcional, tanto que sua natureza é de prisão acautelatória e instrumental, ou seja, decorre da necessidade de preservar a efetividade do processo penal e o fim por este buscado, qual seja condenar o culpado e garantir a segurança da sociedade ameaçada ...

Qual é a função da prisão?

As prisões têm três objetivos principais. Elas punem criminosos ao tirar sua liberdade. Também têm a função de manter malfeitores perigosos longe das ruas. E, finalmente, podem ajudar a reabilitar prisioneiros, ou seja, transformá-los em pessoas melhores.

Quando é decretada a prisão temporária?

A decretação de prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria e participação em qualquer crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão e quando for imprescindível às investigações do inquérito policial.

Quais são os tipos de prisão no Brasil?

A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil do não pagador de pensão alimentícia. Entenda as diferenças: ... A duração da prisão temporária, em regra, é de cinco dias.