Qual recurso cabível contra rejeição de embargos de declaração?

Índice:

1. Qual recurso cabível contra rejeição de embargos de declaração?
2. Qual recurso cabível contra embargos à execução trabalhista?
3. Qual o recurso adequado para atacar decisão tomada em embargos à execução no direito processual do trabalho?
4. Qual o prazo para impugnar embargos à execução trabalhista?
5. O que quer dizer acolho os embargos de declaração?
6. Em que situação o empregado que moveu uma reclamação trabalhista e não logrou êxito pode entrar com os embargos de declaração?
7. O que ocorrerá em caso de uma das partes em um processo judicial trabalhista opor embargos de declaração manifestamente protelatórios de forma reincidente?
8. O que é embargos de declaração não acolhido?

Qual recurso cabível contra rejeição de embargos de declaração?

Decisão de relator — Acaso os embargos declaratórios tenha sido opostos contra decisão de relator, cabível o recurso de agravo interno (novo código de processo civil, art. 1021);

Qual recurso cabível contra embargos à execução trabalhista?

agravo de petição Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de "embargos à execução". Após decisão do juiz sobre quaisquer desses recursos, é possível ingressar com um novo recurso, chamado de "agravo de petição", no prazo de oito dias. Esse recurso é julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho correspondente.

Qual o recurso adequado para atacar decisão tomada em embargos à execução no direito processual do trabalho?

Caso a decisão seja proferida na fase de execução, cabe agravo de petição no prazo de oito dias, independentemente de garantia do juízo (inciso II do § 1º do art. 855-A da CLT).

Qual o prazo para impugnar embargos à execução trabalhista?

cinco dias Após realizado o depósito em juízo ou penhora, ao Executado é dado o direito de apresentar recurso de embargos à execução, no prazo de cinco dias, nos moldes do artigo 884 da CLT.

O que quer dizer acolho os embargos de declaração?

A contradição se aplica quando a decisão apresentar pontos que não estejam de acordo entre si ou se a conclusão não for compatível com a fundamentação legal da sentença. Ou seja, o que foi dito na sentença não está de acordo com a lei usada para o caso.

Em que situação o empregado que moveu uma reclamação trabalhista e não logrou êxito pode entrar com os embargos de declaração?

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.”

O que ocorrerá em caso de uma das partes em um processo judicial trabalhista opor embargos de declaração manifestamente protelatórios de forma reincidente?

A lei substantiva civil veda os embargos manifestamente protelatórios, aplicados subsidiariamente no processo trabalhista, interposto por qualquer das partes, podendo a parte que interpor tal embargo ser condenada a multa não excedente a 1% sobre o valor da causa e se for reincidente pode esse valor elevar para 10% ( ...

O que é embargos de declaração não acolhido?

Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal não aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido proferida.