Onde está o impeachment na Constituição?

Índice:

1. Onde está o impeachment na Constituição?
2. Como se dá o impeachment do Presidente?
3. Qual a data de instauração do processo de impeachment?
4. O que ocorre quando há vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente nos dois primeiros anos de mandato?

Onde está o impeachment na Constituição?

No Brasil, o Presidente da República, os governadores e os prefeitos, bem como seus vices, ministros de Estado e do STF e o Procurador Geral da República podem ser cassados nos termos dos artigos 51, 52 e 85 da Constituição de 1988. O procedimento é definido pela lei 1 079/50.

Como se dá o impeachment do Presidente?

Para um impeachment, é preciso condenação com votos da maioria qualificada, ou seja, dois terços da casa. Além da perda do mandato, decide-se também se o acusado fica inelegível por até 8 anos. Caso o acusado seja absolvido, volta imediatamente ao cargo.

Qual a data de instauração do processo de impeachment?

Em 11 de maio, às dez horas da manhã, começou a sessão que se destinava a votar o parecer da comissão no plenário, na qual discursaram 71 senadores. Após vinte horas, portanto já na manhã do dia 12, os senadores aprovaram a abertura do processo de impeachment da presidente por 55 votos a favor e 22 contra.

O que ocorre quando há vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente nos dois primeiros anos de mandato?

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.