Últimos tópicos
O que é motivação Cortella?
2022-01-17
O que é o empreendimento?
2022-01-17
Como Tom Cruise não envelhece?
2022-01-17
Porque o nome Cartagena das Índias?
2022-01-17
Como decorar luminária pendente?
2022-01-17
Como se credenciar a Cabesp?
2022-01-17
Onde o rio São Francisco desemboca no mar?
2022-01-17
Como fazer um grafite fácil?
2022-01-17
Tópicos populares
Qual a calibragem do pneu da moto bros 160?
2022-01-17
O que significa menos de 3 gols?
2022-01-17
Quantos pacotes de cerveja vem em um pallet?
2022-01-17
Quantos litros de óleo vai na Lander 250?
2022-01-17
O que significa a expressão Eu que o diga?
2022-01-17
O que significa uma queixada de um jumento?
2022-01-17
Qual a diferença entre hixizine e Allegra?
2022-01-17
Índice:
- O que é ação declaratória de inexistência de débito?
- Quanto posso pedir de indenização por cobrança indevida?
O que é ação declaratória de inexistência de débito?
Espécie de ação que envolve direito do consumidor, em demanda que busca reparação por inscrição inadequada em órgãos de mal pagadores.Quanto posso pedir de indenização por cobrança indevida?
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. O artigo 42 do CDC, dessa forma, prevê o que se conhece como "repetição do indébito".Leia também
- Como mostrar seguidores no Facebook 2020?
- Quem foi o Josué?
- Quanto tempo demora para dar baixa no gravame Santander?
- O que é injeção em Portugal?
- É possível congelar folhas de manjericão?
- O que é raciocínio lógico infantil?
- Qual é o nome mais bonito?
- Qual o melhor desenho educativo para criança de 1 ano?
- Como manter a pensão alimentícia após os 18 anos?
- O que faz parte da higiene corporal?
Tópicos populares
- Qual era o valor do salário mínimo em 1998?
- Quanto custa para manter um Elantra 2012?
- Quantos filhos a Marília Pêra tem?
- O que é mensalidade de seguro no Santander?
- Como fazer a TV ler a legenda?
- Quanto tempo leva o tratamento de enxaqueca?
- Qual o país que tem mais ateus?
- Qual o prazo para entrega da declaração do Simples Nacional 2020?
- O que é quando a pessoa sente dor no pé da barriga?
- Como assinar com a GVT?