Onde se distribui o agravo de instrumento?

Índice:

1. Onde se distribui o agravo de instrumento?
2. Quanto tempo para ser julgado um agravo de instrumento?
3. Qual o prazo para julgamento de agravo de instrumento?
4. O que é o preparo no agravo de instrumento?
5. Tem que colocar valor da causa no agravo de instrumento?
6. Onde é realizado o juízo de admissibilidade no recurso de agravo de instrumento?
7. Quanto tempo leva para julgar um agravo de instrumento em recurso de Revista 2021?
8. Quais os efeitos do agravo de instrumento novo CPC?
9. O que deve fazer o relator de um agravo de instrumento feito contra uma sentença?
10. Qual o valor do preparo do agravo de instrumento?
11. Tem preparo em agravo de instrumento?
12. Qual o valor de um agravo de instrumento?

Onde se distribui o agravo de instrumento?

Endereçamento. O Agravo de Instrumento é interposto diretamente ao tribunal ad quem (diretamente a quem irá julgar, e não ao juiz de origem). Em regra, ele é encaminhado ao Desembargador Presidente do Tribunal, que fará o encaminhamento pertinente.

Quanto tempo para ser julgado um agravo de instrumento?

30 dias 3º) Prazo para julgamento do Agravo de Instrumento O juízo, responsável pela análise do Agravo de Instrumento interposto, terá o prazo processual de 30 dias úteis para agendar o julgamento do referido recurso, após a intimação do Agravado.

Qual o prazo para julgamento de agravo de instrumento?

15 dias úteis O Novo CPC definiu que o prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir do momento que a decisão interlocutória do magistrado é publicada. O prazo máximo para manifestação do Tribunal em relação ao recurso de agravo de instrumento é também de 15 dias.

O que é o preparo no agravo de instrumento?

Preparo é o adiantamento das despesas relativas ao processamento do recurso. É uma causa objetiva de inadmissibilidade e independe de qualquer indagação quanto à vontade do omissivo. O valor do preparo é a soma da taxa judiciária mais o porte de remessa e de retorno dos autos.

Tem que colocar valor da causa no agravo de instrumento?

Não é preciso incluir o valor da causa no agravo de instrumento, ainda que a decisão interlocutória levada a julgamento perante o Tribunal esteja relacionada a petição inicial.

Onde é realizado o juízo de admissibilidade no recurso de agravo de instrumento?

No tribunal. Distribuído o recurso, caberá ao relator inicialmente o juízo de admissibilidade (art. 932, III, CPC), lembrando que não poderá considerar o agravo inadmissível antes de conceder o prazo de 05 (cinco) dias ao agravante para sanar eventuais vícios ou complementar a documentação legalmente exigida (arts.

Quanto tempo leva para julgar um agravo de instrumento em recurso de Revista 2021?

Hoje, no TST, o tempo médio de tramitação dos processos é de 613 dias. Agravos tramitam um pouco mais rápido, em 441 dias. Recursos de revista, em 788 dias.

Quais os efeitos do agravo de instrumento novo CPC?

O recurso de Agravo de Instrumento no novo CPC não é dotado de efeito suspensivo automático (ope legis) ficando a critério do julgador a atribuição de efeito suspensivo ao recurso (ope judicis). Assim, distribuído o agravo de instrumento ao Tribunal, o recurso será sorteado ao relator.

O que deve fazer o relator de um agravo de instrumento feito contra uma sentença?

O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. §1o Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.

Qual o valor do preparo do agravo de instrumento?

Justiça Estadual (Atualizado em )

Serviço Forense	Taxa Judiciária	Recolhimento
Agravo de instrumento	10 UFESPs: R$ 290,90, mais valor do porte de retorno	Guia DARE* – Código 234-3
Recurso especial	R$ 194,12	Guia GRU-Cobrança
Recurso extraordinário	Preparo: R$ 214,71	Guia GRU, disponível no site do STF.

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Tem preparo em agravo de instrumento?

Preparo. O agravo de instrumento, na fase de conhecimento, é isento de custas judiciais. Entretanto, na fase de execução trabalhista, há necessidade de recolhimento de custas, no importe de R$ 44,46 (quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), nos termos do art. 789-A, III da CLT.

Qual o valor de um agravo de instrumento?

RECOLHIMENTO PELO PORTAL DE CUSTAS

Descrição	Valor	Observações
5) Agravo de instrumento	10 (dez) UFESPs + taxa do porte de retorno	Vide menu: Despesas com porte de remessa e retorno de autos Para o exercício de 2021, o valor da UFESP é de R$ 29,09