Quando cabe pedido de reconsideração?

Índice:

1. Quando cabe pedido de reconsideração?
2. Como fazer um pedido de reconsideração de decisão?
3. O que fazer quando o juiz não concede a liminar?
4. O que é pedido de reconsideração direito do trabalho?
5. Como fazer uma reconsideração de indeferimento?
6. Como escrever um pedido de reconsideração Dpme?
7. Como fazer o pedido de reconsideração no INSS?
8. O que é pedido de reconsideração no Direito Administrativo?
9. Como agendar pedido de reconsideração INSS?
10. Como escrever uma reconsideração?
11. Como fazer recurso DPME?
12. O que fazer quando o INSS da indeferido?

Quando cabe pedido de reconsideração?

Como já dissemos anteriormente, o pedido de reconsideração presta-se para postular o reexame de decisão interlocutória ou de despacho de mero expediente, em consonância com que ensina Theotônio Negrão: "Só cabe reconsideração de despacho ou de decisão interlocutória.

Como fazer um pedido de reconsideração de decisão?

É possível que o litigante, quando inconformado com determinada decisão (que não seja do tipo de sentença) e realize “pedido de reconsideração de decisão”. É possível, porém não é o mais recomendável. O mais adequado é que se interponha o recurso devido, sob a hipótese de acarretar em preclusão.

O que fazer quando o juiz não concede a liminar?

Quem não concorda com a decisão do juiz sobre a liminar pode recorrer desta decisão para a 2ª Instância e pedir que o tribunal conceda ou revogue a liminar. Este é o caminho que o réu pode adotar para "derrubar uma liminar judicial" concedida pelo Juiz. Quem analisará este recurso será um tribunal.

O que é pedido de reconsideração direito do trabalho?

Resultado de construção jurisprudencial, o pedido de reconsideração deve ser interposto no prazo recursal, aguardando-se uma solução ao pedido ainda dentro de tal prazo, e no caso de omissão judicial até o vencimento do prazo recursal, deve a parte interpor o recurso adequado, que poderá perder o objeto na hipótese de ...

Como fazer uma reconsideração de indeferimento?

O pedido de reconsideração far-se-á por petição fundamentada e instruída com prova documental dos fatos alegados, podendo, ainda, o peticionante, indicar outras provas que desejar produzir e deverá ser apresentada no prazo de trinta dias do recebimento da comunicação.

Como escrever um pedido de reconsideração Dpme?

Reconsideração ao Diretor do DPME

1. 2) Clique na aba Consulta – Servidor;
2. 3) Preencha as informações: RG ou CPF e data de nascimento;
3. 4) Selecione a opção Histórico e clique no botão Buscar;
4. 5) Clique na lupa que consta à frente do período a ser analisado;
5. 6) Clique em Solicitação Reconsideração;

Como fazer o pedido de reconsideração no INSS?

Documentos necessários para solicitar a reconsideração O agendamento pode ser feito através do Meu INSS ou na Central de Atendimento pelo telefone 135.

O que é pedido de reconsideração no Direito Administrativo?

Dentre as espécies de recurso administrativo, temos o pedido de reconsideração e os recursos hierárquicos. O pedido de reconsideração é a solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu o ato, para que o invalide ou o modifique nos termos da pretensão do requerente.

Como agendar pedido de reconsideração INSS?

Documentos necessários para solicitar a reconsideração O agendamento pode ser feito através do Meu INSS ou na Central de Atendimento pelo telefone 135.

Como escrever uma reconsideração?

ATO DECISÓRIO DE RECONSIDERAÇÃO Nº ______/2010 – ________________________________________________, RG. ___________________. Pedido de Reconsideração interposto em face do Ato Decisório nº _______/2010, publicado no DOE de ___/___/_____. INDEFIRO, por não ter apresentado novas provas ou argumentos.

Como fazer recurso DPME?

O prazo para recurso DPME é de até 30 dias após a publicação da decisão no DIOESP. É possível fazer pedido de reconsideração DPME via correio, com AR, ou protocolar diretamente no DPME, das 07 às 16h, na Avenida Prefeito Passos, S/N Glicério. São Paulo – SP. CEP: 01517-020.

O que fazer quando o INSS da indeferido?

Se o auxílio-doença foi indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve retornar ao trabalho imediatamente. Se não estiver em condições de assumir suas funções, o trabalhador deve comunicar a empresa sobre a decisão da Previdência Social e recorrer da decisão como mencionamos anteriormente.